Formadores convocados pela Polícia Judiciária de Braga

Formadores estão a ser convocados pela Polícia Judiciária de Braga para prestarem declarações já na próxima segunda-feira, 19 de Outubro.

Processo CIDEC

Segundo o que sei, o processo decorrente da queixa apresentada ao Ministério Público em Braga foi remetido para a Polícia Judiciária há uns meses atrás, sendo que, desde então, não tomei conhecimento de qualquer desenvolvimento no caso.

Certificados de formação

Existe um programa do governo de incentivo à manutenção e criação de postos de trabalho (www.emprego2009.gov.pt). Entre as medidas consta o estagio-qualificação destinado a desempregados com mais de 35 anos (a idade limite actual do estagio profissional) que tenham feito, entre outras possibilidades, uma formação certificada com mais de 200 horas numa área diferente da sua formação profissional há menos de 3 anos. O que o curso no Cidec poderia proporcinar. No meu caso não tenho o contrato do curso mas alguns doa meus colegas têm esse documento. Além de ter o número de horas de presença exigida e ter apresentado um projecto final. Pelo que li na net o prazo de reclamações em relação aos subsidios após a insolvencia da empresa já terminou. Mas não sei se em relação aos certificados alguma coisa já foi feita ou pode ainda ser feita.

Sabem alguma coisa sobre isso? Quem contactar ou se há casos em que isso tenha sido concretizado? Era importante saber, pois alguns dos meus colegas podem ter direito a esse estágio.

CERTIFICADOS EM FALTA - CARTA ENVIADA AO ADMINISTRADOR DO CIDEC JOÃO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA

Em 09.02.2009 enviei carta registada c/ Aviso de Recepção (registo n.º RC150795363PT) ao Administrador do Cidec. A sua resposta é bastante elucidativa do seu carácter: "Não se dignou sequer levantar a mesma nos CTT, após impossibilidade dos Correios a entregarem pessoalmente".

Assim de Carta Fechada passa a Carta Aberta e que abaixo publico.

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Fernando Silva

BRAGA

Registada c/ AR

Exmo. Senhor

João Augusto Ferreira de Sousa

Administrador do Cidec

Rua Gregório Lopes, Lote 1514 – 15.º Esq.

1400-195 LISBOA

Braga, 09 de Fevereiro de 2009

Assunto: CIDEC – CERTIFICADO DE CURSO EM FALTA

Curso: Informática Avançada | Duração: 250 horas

Formulário B n.º 34 | Curso n.º 9 | Acção n.º 2 | Início: 05.03.2007 | Fim: 22.05.2007

Formação Financiada 2007 | Horário: Pós-Laboral

Exmo. Senhor

Tomei conhecimento de que o 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, decretou a Insolvência do Cidec – Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, através do Anúncio n.º 8062/2008, Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Processo: 234/08.0TYLSB, pelo que a extinção do Cidec se tornou um facto, o que é lamentável a todos os níveis.

Fui formando de 2 Cursos de Informática no Cidec em Braga, tendo recebido o Certificado do 1.º Curso de Informática, Internet e Comércio Electrónico. No entanto, em relação ao Curso acima indicado de Informática Avançada, continuo à espera de que o respectivo Certificado me seja enviado.

Em devido tempo, contactei o Cidec em Braga através da sua Coordenadora, tendo-me na altura informado de que toda a documentação do curso e respectivos trabalhos finais dos formandos se encontravam na Sede do Cidec em Lisboa e que aguardavam os respectivos Certificados de Curso, depois de devidamente assinados por V. Exa. e carimbados com selo branco do Cidec, o que até à presente data não aconteceu.

Apesar de não ter recebido o subsídio respeitante à frequência dos 2 cursos, espero que no mínimo, o Cidec tenha o sentido de responsabilidade de enviar os Certificados em falta, já que se trata de um simples acto administrativo e que nada tem a ver com a falta de verbas. Apelo por isso à sensatez e bom senso, para que se digne proceder à assinatura do Certificado do Curso Informática Avançada e o envie por correio para a minha morada acima indicada, já que o mesmo me está a fazer bastante falta presentemente para fins académicos e profissionais.

Esperançado de que não será de todo insensível a este meu pedido, fico a aguardar o respectivo Certificado, o que desde já agradeço.

Com cumprimentos.

Fernando Silva

visitas

Do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, em Lisboa ainda se vai dando uma espreitadela pelo Puzzle. Assim o fizeram ontem, dia 11 de Fevereiro, a partir das 13:09.

Bombástico em Braga - Compenditur deu lugar a Oficina de Talentos

Precisamente nas antigas instalações do centro de formação profissional Compenditur famoso pela enormidade de dívidas que acumulou a formadores, (ex-)funcionários, fornecedores e formandos nos anos de 2006 a 2008 - os formadores que monitorizaram os cursos de aprendizagem nunca receberam uma única hora de formação de Novembro/07 a Setembro/08! - existem agora as instalações de um outro centro de formação: a "Doutrina de Talentos".

Engraçado nisto tudo é que, no site oficial da "Doutrina de Talentos", na secção notícias, em vez de escreverem "A Doutrina de Talentos vai levar a cabo para o mercado..." enganaram-se e escreveram "A Compenditur vai levar a cabo para o mercado...". Confira aqui. Tal era o hábito que lhes fugiu a boca para a verdade.

Tal com a Compenditur, a Doutrina de Talentos ministra formações na área de hotelaria em Braga, no Porto e no Algarve.

É espantosa a facilidade com que em Portugal se pode montar um centro de formação profissional, acumular milhares e milhares de Euros de dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários, não pagar os impostos ao Estado, e depois quando a coisa corre para o torto montar uma outra com novo nome, em nome de um irmão ou de uma filha, obter acreditação da DGERT e candidatar-se a projectos de formação financiados pelo Estado Português e pelo Fundo Social Europeu. De facto é espantosa a facilidade.

INSOLVÊNCIA DO CIDEC - PRAZO PARA RECLAMAR JÁ TERMINOU

Contrariamente à informação contida no comentário de um "Anónimo" à notícia de insolvência do Cidec, infelizmente o prazo para reclamação já terminou no passado dia 10 do corrente mês.

Após consulta a um jurista, passo a transcrever a informação recebida:

"O prazo para reclamar créditos é de 30 dias a contar do decretamento da insolvência. O processo de insolvência é um processo especial e como tal os prazos correm nas férias, o que significa que o prazo para reclamar já terminou no dia 10 de Janeiro.

Agora só reclamando contra a massa insolvente, mas aí tem custos e talvez já não valha a pena, a não ser para quem tenha muito dinheiro para reclamar!"

Cumprimentos.

Fernando Andrelino Silva

Insolvente: Cidec — Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
Anúncio n.º 8062/2008
Insolvência pessoa colectiva (Requerida)
Processo: 234/08.0TYLSB

Requerente: Maria Lurdes Correia Rodrigues Palhares.
Insolvente: Cidec — Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal do Comércio de Lisboa, 2.º Juízo de Lisboa, no dia 11 de Dezembro de 2008, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Cidec — Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos,
NIF — 501507000, Palácio Pancas Palha — Travessa do Recolhimento Lázaro Leitão, 1, Lisboa, com sede na morada indicada.
São administradores do devedor:

João Augusto Ferreira de Sousa, Rua Gregório Lopes, Lote 1514 — 15.º Esq.º, 1400 -195 Lisboa a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando -se o respectivo domicílio.
José Manuel Natividade Lopes Ferreira, Rua Tierno Galvan, Torre 3, 601, 1070 -234 Lisboa
Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.
Ficam advertidos os credores do insolvente de que devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem.
Declara -se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno [alínea i) do artigo 36.º do CIRE]
Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de
5 dias.
Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que
antecede e ainda:

O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias.
O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham, elaborado nos termos do artigo 128 do CIRE.
É designado o dia 23 de Fevereiro de 2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).
Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
É obrigatória a constituição de mandatário Judicial.

12 de Dezembro de 2008. — A Juíza de Direito, Maria José Costeira. — O Oficial de Justiça, Maria Rosa Penedo.



Diário da República, 2.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008

Insolvência do CIDEC

Informo que saiu no dia 31 Dez. no Diário da Republica II Serie a insolvencia do CIDEC.

Ainda não tenho o Diario da Republica mas vou tê-lo na próxima semana.

Bom Ano a Todos!

Insolvência do CIDEC e recuperação do IVA

Pergunto como é possível que alguém possa roubar o trabalho de dezenas de pessoas, e fique descansado da vida.

O CRIME COMPENSA.

Queria pedir se alguém souber o nº do processo e o Tribunal da insolvência , pois para tentar recuperar o IVA das mercadorias que forneci ao Cidec e que não mas pagaram, necessito dessa informação.

Com um Abraço Solidário

Henrique Marques.

PS. Se forem para a frente com alguma iniciativa, podem contar também comigo.

Insolvência do CIDEC

Foi hoje decretada a insolvência do CIDEC

CIDEC E O SEU PRESIDENTE FERREIRA DE SOUSA – ONDE ESTÃO OS EUROS RECEBIDOS DA UE PARA CUSTEAREM OS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Penso que já todos estávamos à espera de uma situação destas.

Insolvência – eis a palavra mágica da justiça portuguesa para os caloteiros não pagarem as dívidas.

Trata-se de uma justiça imoral, pois que se uma empresa ou indivíduo não tem como pagar as suas dívidas – isso pode acontecer a qualquer um de nós – não é menos verdade de que devia haver uma investigação a essas mesmas dívidas e caso fossem causadas por gestão danosa, seria o próprio tribunal a levantar um processo crime contra o prevaricador. A isso se chamaria a verdadeira JUSTIÇA de um país. Mas não, aquilo que acontece é a lei portuguesa proteger aquele que rouba e prejudica quem trabalhou e não recebeu o seu justo ordenado, honorário ou o subsídio de formação a que tinham direito. Agravado pelo facto de que eram pagos com dinheiros públicos (nacionais ou europeus) é indiferente, pois que em ambos os casos saem dos bolsos dos contribuintes. O que seria se o Estado Português não pagasse os vencimentos durante meses/anos aos funcionários públicos (juízes incluídos), continuavam a trabalhar? É claro que não. O que porventura aconteceria era porem o estado português em Tribunal. Porque não têm as autoridades deste país a mesma atitude de protecção em relação ao cidadão comum. Só por pura cobardia e comodismo é que não o fazem. Para uma justiça destas, não precisamos de Ministério Publico para nada e sempre o Estado poupava uns quantos milhões de euros por ano.

Caros colegas, formadores e funcionários do CIDEC, envio-vos um abraço enorme e um até sempre, com o agradecimento por me terem permitido ter uma Formação em Informática de elevada excelência, apoiada num pragmatismo de uma classe de homens e mulheres que não regatearam esforços para que nada faltasse aos formandos, mesmo sem receberam os seus honorários e ordenados. Foram realmente de um enorme altruísmo ao esconderem essa situação dos formandos, permitindo que os cursos se desenvolvessem com a tranquilidade possível. Por tudo o que atrás disse, não é justo que principalmente os empregados e formadores do CIDEC fiquem sem receberem aquilo a que têm direito.

Finalizo, dizendo frontalmente às instituições públicas que têm a função de fiscalizarem os fundos comunitários, às autoridades policiais, aos tribunais portugueses e finalmente ao estado português (escrevo tudo em letra minúscula propositadamente), tenham vergonha, levantem esses pesados rabos dos cadeirões e venham para o terreno trabalhar. Acabem com as fraudes e corrupções que grassam neste miserável país (que deixariam os nossos antepassados dominadores das rotas marítimas, mortos de vergonha por tudo aquilo que de mal têm feito a Portugal e aos Portugueses). Para o defunto CIDEC que descanse em paz. Para o seu Presidente Ferreira de Sousa (que nem merece o tratamento de senhor) que nunca mais tenha paz na sua vida, ou que a venha a ter atrás das grades de uma qualquer cadeia deste país.

Fernando Andrelino Silva
(ex-formando do CIDEC - Braga de 2 Cursos de Informática, que não recebeu os respectivos subsídios e que ainda aguarda o Certificado do 2.º Curso)

Braga, 08 de Dezembro de 2008

Insolvência do CIDEC

No próximo dia 9 de Dezembro, no Tribunal de Comércio vai-se realizar uma audiência para a insolvência do CIDEC.

POEFDS, confirma mas diz que não pode fazer nada em relação aos formadores - será real???

Data: 2008-11-17

Sua referência:
Sua comunicação de: 2007-09-03

Nossa referência:10470/ECGC/POOEFDS/08
Av. José Malhoa, n.º 14 – 6º A
1070-158 Lisboa

ASSUNTO:
Informação sobre as diligências e conclusões resultantes das denúncias de falta de pagamento
Entidade: CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (NIPC: 501 507 000)
Pedido de Financiamento n nºs 30 e 33


Tendo V. Exa., apresentado exposição dirigida ao Gestor do POEFDS, datada de2007-09-03, cumpre nesta sede informar que foram volvidas as diligências possíveis no sentido de avaliar e/ou agilizar a questão apresentada, nos termos da Lei, junto da entidade titular do pedido, que se identifica em epígrafe.

Neste sentido, recolhidos os elementos determinantes e avaliados segundo a pista fornecida por V. Exa., notifica-se que a situação denunciada foi confirmada, o que conduziu ao apuramento da não elegibilidade de determinadas verbas submetidas a financiamento por parte daquela entidade.

Atentos os resultados das verificações efectuadas, informa-se de que proceder-se-á à revisão do financiamento público atribuído pelo POEFDS, com a consequente recuperação das verbas que forem devidas.

Aproveita-se uma vez mais para informar que o pagamento dos honorários devidos aos formadores constitui uma responsabilidade exclusiva da entidade formadora contratante, titular do pedido de financiamento, pelo que deverá V. Exa., diligenciar junto daquela no sentido de obter o pagamento que entende ser-lhe devido. Caso não o consiga extrajudicialmente, poderá, querendo, propor acção cível destinada ao reconhecimento dos direitos em causa, junto do tribunal competente e requerer apoio judiciário nos Serviços da Segurança Social, nos termos da Lei n.º 34-E/2004 de 29 de Julho.

Com os melhores cumprimentos,




A Vogal do POPH, responsável pelo POEFDS,
nos termos do Despacho nº 26327 MTSS, de 25/10/2007




(Margarida Filipe)

Notificado para comparecer no Tribunal do Trabalho de Almada

No próximo dia 18 de Novembro às 10:00 tenho a minha primeira audiência no tribunal de Trabalho de Almada. Como sabemos o senhor não vai aparecer porque eu não sou uma figura pública. Mas pode haver alguém interessado.

Tenho conhecimento de ex -colegas minhas que já tiveram a audiência e, como é óbvio, nem o senhor nem os seus advogados compareceram, porque também não há ninguém no CIDEC para receber a correspondência....

De qualquer das formas, como a gente sabe que esses senhores visitam o Puzzle, já ficam por aqui notificados.

PGR reagiu a queixa de formandos e formadores

(faça duplo clique na imagem para ampliar)

Esta carta constitui uma resposta à segunda queixa apresentada por formandos e formadores à PGR, datada de 7 de Maio de 2008. Leia aqui.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL JOVENS EMPRESARIOS - MTSS e IEFP, IGFSE Investiguem e auditem esta Associação

A ANJE, instituição de utilidade pública (???) não cumpre os compromissos referente a Formação Profissional no que refere ao pagamento das horas de formação monitorizadas pelos formadores.
A ANJE tem em divida desde o ano de 2006 e 2007 horas de formação em dívida para com os formadores referente a cursos para os quais recebeu subsidios comunitários e do Estado português.
Exemplo (Programa INOVjovem - PRIME).
Solicita-se às Instituições do Estado que de uma forma correcta investiguem e auditem esta Associação Nacional de Jovens Empresários - Porto, pois esta instituição só vive para projectar os seus dirigentes e que viverem à custa dos subsidios do Estado Português.
Será que esta associação defende os interesses dos seus associados?
Será que o Estado Português sabe verdadeiramente como o dinheiro dos subsidios é investido?
Será que os associados, sabem as dívidas que a ANJE têm?
Será que o Povo Português vais ser conivente com este tipo de associações que só servem para a promoção social dos seus dirigentes?

Auditem a ANJE e responsabilizem os seus responsáveis pela má fé que manifestam na sua gestão, e que prejudicam centenas de pessoas com as suas atitudes.

IGFSE e Ministro do Trabalho e da Solidariedade não responderam ao requerimento de Francisco Louçã

Francisco Louçã não obteve resposta aos requerimentos que enviou, no passado dia 30 de Abril (portanto há mais de 3 meses) ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ou ao Presidente do IGFSE.

De acordo com um e-mail enviado pelo líder do bloco de esquerda a um formador, "até hoje não houve qualquer resposta - creio que o governo não sabe o que dizer, depois de não saber o que fazer".

Portanto é essa a estratégia: silêncio e tabu. Mas um facto é que há gente que quase todos os dias vem dar uma espreitadela pelo Puzzle a partir dos servidores desses ministérios...

Inconveniente reforma

"Laranjinhas e rosinhas sabem bem que uma efectiva luta contra a corrupção passa por uma inconveniente reforma: os partidos têm de perder poder dentro da orgânica institucional do regime".

Henrique Raposo, Semanário Expresso, 1-8-2008.

Faro: centro de estudos «fugiu» com milhares de euros

No passado dia 22 de Julho o CIDEC de Faro voltou a constituir notícia, desta vez no site do IOL

Faro: centro de estudos «fugiu» com milhares de euros

Um grupo de cerca de 20 pessoas quer agir judicialmente contra um centro de estudos. Os formadores e formandos do curso dizem ter sido lesados em milhares de euros, informa a Lusa.

O curso, co-financiado pelo Fundo Social Europeu, decorreu entre Janeiro e Junho do ano passado no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) de Faro, mas foi, entretanto, desactivado.

Os formadores do curso de «Multimédia e Webdesign» afirmam não ter sido pagos pelo que leccionaram e os formandos também não receberam os subsídios de refeição, sendo que muitos que nem obtiveram o certificado.

No entanto, só depois do curso ter terminado é que o grupo se apercebeu que estava perante uma fraude, porque o centro era, até então, tido como uma instituição credível.

Um dos formadores que trabalhava com o centro há sete anos, que preferiu manter o anonimato, confessou só se ter apercebido quando deixou de conseguir contactar com o centro: «Fiquei preocupado quando a coordenadora do centro se demitiu e foi nessa altura que liguei para todos os centros do país e verifiquei que ninguém atendia».

CIDEC impossível de contactar
«É um centro reconhecido, com mais de vinte anos e por onde já passaram até alguns membros de governos», lamenta, acrescentando que um dos problemas com que se depara agora é provar que leccionou naquele curso, porque nunca recebeu cópia do contrato.

O grupo quer agora lutar em tribunal para que o CIDEC seja responsabilizado. A Lusa contactou o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, que remeteu eventuais explicações sobre o caso para o CIDEC, cujos números de telefone estão desactivados.

Fonte da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho garantiu ter revogado, em Abril, a acreditação de qualidade que tinha sido atribuída ao CIDEC em Janeiro, devido a queixas que a instituição foi recebendo sobre o alegado mau funcionamento do CIDEC.

Segundo este grupo, a situação repetiu-se em vários pontos do país, como Lisboa, Leiria e Braga, onde os centros também fecharam sem aviso prévio.

IGFSE responde às denúncias apresentadas

(faça duplo clique nas imagens para ampliar)

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Comentário do Puzzle:

1- Esta resposta do IGFSE resulta de uma "solicitação" da Comissão Europeia nesse sentido, na sequência das inúmeras denúnicas enviadas para Bruxelas, face à atitude lacónica adoptada por este organismo português que gere o fundo social europeu. Recorde-se aqui, a resposta de Szilárd Tamás (Chefe de Unidade dos serviços da Direcção-Geral de Emprego), datada de 1 de Julho de 2008, às denúncias dos formadores e formandos.

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2- Presume-se que o inquérito do Ministério Público que foi arquivado é resultante da primeira queixa enviada à PGR (datada de 31 de Março de 2008) e não da segunda (datada de 7 de Maio de 2008). Nada é referido sobre a queixa apresentada por um ex-formando junto do Ministério Público de Braga, que deu origem à prestação de declarações de formandos, formadores e ex-funcionários do CIDEC, na qualidade de testemunhas, junto do Ministério Público de Braga, no dia 30 de Junho de 2008 (recorde aqui). Presume-se por isso que, em resultado dessa queixa, o Ministério Público (ainda) não tenha solicitado informações ao IGFSE.

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3- Os auditores do IGFSE não puderam entrar nas instalações do CIDEC em Lisboa porque nenhum funcionário ou representante do CIDEC estava presente. Presume-se que nesta situação, a entrada nas instações do CIDEC para realização de uma auditoria vai estar dependente de uma ordem ou de uma autorização do Ministério Público.

Puzzle consultado da Direcção Nacional da PSP

Às 16:15, o Puzzle foi consultado do servidor Direccao Nacional da Policia de Seguranca Publica, Lisboa, Portugal.

Puzzle consultado do IGFSE

Às 15:51 o Puzzle foi novamente consultado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, em Lisboa, Portugal.

Comissão Europeia respondeu à queixa apresentada

(Para ler o texto faça duplo clique sobre a imagem)

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Puzzle intensamente visionado da DGDR

Entre as 15:39 e as 16:12 o Puzzle foi intensamente consultado do servidor Direccao Geral de Desenvolvimento Regional, Lisboa, Portugal - 16 páginas foram visionadas. A DGDR é tutelada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Puzzle ainda é visionado do IGFSE

Entre as 14h52 e as 14h59, o Puzzle voltou a ser consultado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal.

Formadores, formanda e ex-funcionária prestaram declarações no Ministério Público de Braga

Na sequência da queixa apresentada por Carlos Dinis, que frequentou no CIDEC ao longo dos anos de 2006 e 2007 um curso de Fiscalidade e um outro de Gestão de Recursos Humanos, diversos formadores, uma formanda e uma ex-funcionária do CIDEC foram hoje prestar declarações nos Serviços do Ministério Público de Braga - 1º Secção de Processos, na qualidade de testemunhas, respondendo assim à convocatória do Ministério Público.

Recorde-se aqui e aqui as duas queixas até hoje apresentadas à Procuradoria-Geral da República (assinadas por diversos formadores e formandos), a segunda das quais ainda sem resposta.

mantêm-se as respostas evasivas...

De:
Enviada: terça-feira, 27 de Maio de 2008 10:35
Para: Gab Min Trab Solidariedade Social
Assunto: Informações sobre o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos



Exmo. Sr. Ministro Vieira da Silva;

Assunto: Informações sobre o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos

Venho por este meio, em meu nome e de outros tantos formadores da instituição supra citada, saber quais as diligências já tomadas por este ministério e respectivos organismos que são responsáveis pelo acompanhamento e controlo das actividades e gestão dos dinheiros da formação, relativamente à situação amplamente conhecida por vós.

Sem mais, despeço-me, agradecendo a atenção e a resposta o mais breve possível, estando desde já disponível para todo e qualquer esclarecimento que seja necessário;

ATENTAMENTE
Maria João Brinco


---
Gab Min Trab Solidariedade Social escreveu:

Exma. Senhora
Maria João Brinco


Cumpre-me acusar a recepção do email enviado no passado dia 27 de Maio de 2008 e informar que o mesmo foi reencaminhado para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.


Com os melhores cumprimentos

Diogo Franco
Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho
e da Solidariedade Social


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Exmo. Senhor
Diogo Franco;

Desde já agradeço as duas informações:
Recepção do mail e o envio do mesmo para o gabinete do Senhor Secretário de Estado (agradecia o e-endereço - sempre eramos dois a pedir esclarecimentos e a lembrar esta delicada e constrangedora situação).
Aguardarei mais e "melhores" respostas esclarecedoras, visto esta situação ser do perfeito conhecimento do Exmo. Senhor Ministro e do Exmo. Senhor Secretário de Estado.
Sem mais, obrigada e volto a aguardar uma resposta o mais breve possível;

ATENTAMENTE
Mª João Brinco


__________________
Comentário do Puzzle:

É por demais notória esta atitude de reencaminhar e-mails e queixas para outros (recorde-se por exemplo aqui) com o objectivo de se ganhar tempo, deixando-se questões sem resposta. Infelizmente continuam a insistir na mesma tecla...

Parlamento Europeu responde por e-mail à e-manifestação

Courrier Citoyens d'Europe para eu mostrar detalhes 17 Jun



A(2008)7173
DN/cl

Exmo. Senhor,

O Parlamento Europeu acusa a recepção da sua mensagem electrónica, na qual solicita "uma auditoria aos arquivos e ficheiros do CIDEC que beneficiou de apoios do FSE".

Antes de mais, gostaríamos de apresentar as nossas mais sinceras desculpas pela demora da presente resposta, a qual se deve ao grande volume de solicitações dos cidadãos, registado nos últimos meses.

Em resposta à questão que coloca, cumpre-nos, no entanto, salientar que o Parlamento Europeu, enquanto órgão político e legislativo da União Europeia, não tem competências para intervir em áreas que são da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, visto que o Parlamento Europeu actua apenas dentro das atribuições que lhe são cometidas pelos Tratados que instituem a União Europeia.

Com efeito, a referida situação é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais, não obstante o facto de o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos ter beneficiado de verbas ao abrigo do Fundo Social Europeu. Os Estados-Membros e as regiões definem os seus próprios Programas Operacionais do FSE para responder às suas necessidades específicas e as respectivas acções nacionais são financiadas pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

Neste contexto, convém ainda precisar que o Parlamento Europeu não intervém no processo de concessão e gestão dos fundos comunitários. Essa função cabe à Comissão Europeia que, intervindo por intermédio de organismos descentralizados, a nível nacional, assegura um apoio financeiro que poderá revestir a forma de instrumentos financeiros ou de fundos estruturais.

Neste caso, o endereço da autoridade de gestão do Programa Operacional do Fundo Social Europeu, em Portugal, é o seguinte:

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Rua Castilho, 5, 70-80
P-1250-066 Lisboa
Fax: +351 21 359 16 01
E-mail: geral@igfse.pt - Internet: http://www.igfse.pt

Para informação complementar, indicamos-lhe o site web da Direcção-Geral "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades (Fundo Social Europeu) da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/employment_social/esf/index_pt.htm .

Esperando que as informações prestadas sejam úteis, apesar da demora involuntária da presente resposta, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Dária NAVARRO
Administradora Principal
-----------------------------------------------
Parlamento Europeu
Direcção-Geral da Comunicação
Unidade "Correio do Cidadão"

Puzzle visionado do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento

Hoje, dia 12 de Junho, às 10:37, o Puzzle foi visionado do servidor DAPP, Lisboa, Portugal.

Puzzle visionado do Ministério da Justiça

Ontem (11 de Junho), às 17h50 (durante o intervalo do jogo Portugal - República Checa), o Puzzle foi visionado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal.

Denunciem-se todos os centros de formação que roubam à descarada

A todos os que visitam este blog, por favor denunciem as entidades que roubam discaradamente os dinheiros oriundos do FSE, que legalmente deveriam ser destinados a formadores, formandos, técnicos de formação e fornecedores em geral, mas que na prática vão para automóveis de luxo das gerências. Vamos tornar público toda esta pouca vergonha para que no novo QREN isto não se volte a repetir. Sobretudo não vamos deixar que depois seja demasiado tarde...

Coloquem por favor na caixa de comentários os nomes das entidades formadoras e respectivos valores em dívida. Estarão a prestar um serviço público e também a vocês próprios. Eis uma pequena lista de entidades formadoras que não cumprem com as suas obrigações:

- A Filomarketing em Penafiel tem pagamentos com atrasos de mais de 2 anos!!!

- A QVC em Paredes pede aos formadores para passarem recibos com o valor previsto por lei mas obriga a devolver uma grande parte da importância em dinheiro! Uma perfeita vergonha.

ANJE (Associação Nacional dos Jovens Empresários) formadores que ministraram a formação no projecto PRIME - Inovjovem não receberam os honorários

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, a que a Associação Nacional de Jovens Empresários, com sede no Porto na Casa do Farol, Rua Paulo da Gama
4169-006 Porto - Representado pelo Dr. Armindo Monteiro, não cumpre as obrigações a que se comprometeu com os formadores que ministraram sessões de formação no projecto Inovjovem. Pois os cursos de 2006 e com o final em principios de 2007 não foram até hoje pagos na totalidade ao formadores.
É inconcebivel, que a ANJE se possa candidatar a novos fundos (QREN), na medida em que não cumpre as suas obrigações em relação ao quadro comunitário anterior, pois em Junho de 2008 ainda deviam verbas extremamente elavadas aos formadores.
Será que as Instituições do Estado Português que aprovam as candidaturas desta Associação tem a noção das dividas que estas tem para com os formadores? Será que o estado Português vai ser complacente com estas Associações que não cumprem o que foi acordado nas respectivas candidaturas? Será que o estado Português não se informa devidamente, como o dinheiro dos fundos comunitários é aplicado por estes Associações (ANJE)?
Alertamos quem de direito que peça a esta Associação os comprovativos de pagamento aos formadores que ministraram acções de formação (Inovjovem), para assim saberem as praticas menos correctas e pouco éticas que esta Associação (ANJE) utiliza.

Puzzle visionado do Ministério da Justiça

O Puzzle continua a ser visionado atentamente do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal. Hoje foi-o novamente entre as 12:16 e as 12:32.

Puzzle visionado da Direcção Regional de Formação Profissional no Funchal

Ontem, 29 de Maio, às 14:56 (hora continental), o Puzzle foi visionado do servidor DRFP - Direccao Regional de Formacao Profissional, Funchal, Madeira, Portugal. Apesar de nas últimas semanas não ser actualizado o Puzzle continua a ser diariamente visionado por dezenas de visitantes.

Presidência da Comissão Europeia e Procuradoria-Geral da República já receberam a queixa

A Presidência da Comissão Europeia e a Procuradoria-Geral da República receberam, a 13 de Maio de 2008, uma queixa apresentada por formadores, formandos e ex-funcionários do CIDEC relativa ao encerramento desta instituição. Já chegou o aviso de recepção. Recorde o teor das queixas aqui e aqui.

Puzzle visionado do servidor do IGFSE

Às 10:19 o Puzzle foi novamente visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal. Três páginas foram visionadas. Infelizmente o(s) leitor(es) em questão continua(m) sem responder às questões colocadas aqui. Nomeadamente:

a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.

Formação Profissional em Portugal uma vergonha - ANJE Associação Nacional dos Jovens Empresários também não paga aos formadores

Mais um escandalo em Portugal referente à formação profissional. A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), tem dividas com formadores que ministraram acções de formação para esta Instituição desde 2006 /2007.
É inconcebivel que o Estado Português e as Instituições que supervisionam os fundos comunitários sejam coniventes com estas Instituições que defraudam e usam o dinheiro de todos nós para serem usados por uns senhores directores da ANJE.
É imperioso que se investigue esta Instituição e se faça uma Auditoria a Esta Associação sobre a forma como ela gere os fundos comunitários.

Investiguem a ANJE

O Processo de Franz Kafka

Da leitura do Puzzle é interessante constatar que as inúmeras e inúmeras queixas sobre o estranho encerramento do CIDEC até hoje apresentadas (por carta, fax, telefone ou e-mail), foram posteriormente reencaminhadas para inúmeras entidades, entre as quais para o Gabinete do Primeiro Ministro (via gabinete da Presidência da República), para os serviços do Instituto da Segurança Social (via Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), para o Ministro do Trabalho e da Segurança Social (via Bloco de Esquerda), para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (via Bloco de Esquerda), para o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (via Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social) para o POEFDS (via IGFSE e via Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional), para o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (via Bloco de Esquerda), para o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso (via European Parliament - Directorate General for Communication: Correspondence with Citizens Unit), para os deputados portugueses no Parlamento Europeu (via European Parliament - Directorate General for Communication: Correspondence with Citizens Unit), para o Director Geral da DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia (via Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal), para a Polícia Judiciária (por conselho de diversos advogados amigos), para a Procuradoria-Geral da República (via polícia judiciária) e para os tribunais (por conselho do POEFDS).

Fantástico!

Gabinete do PM responde ao e-mail da e-manifestação

De: Gab Primeiro Ministro - PM (pm@pm.gov.pt)
Você pode não conhecer este remetente. Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 16:31:26
Para:


Exmo. Senhor

Cumpre-me acusar a recepção do e-mail de V. Exa. dirigido ao Senhor Primeiro Ministro.

Com os melhores cumprimentos


Fernando Soto Almeida
Assessor Administrativo
(por delegação)

Presidência da República responde a e-mails da e-manifestação

De: belem (belem@presidencia.pt)
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 18:09:32
Para:

Em resposta ao e-mail que enviou à Presidência da República, intitulado "Investigate CIDEC", informo que o mesmo foi remetido ao Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro para os devidos efeitos.

Com os melhores cumprimentos
O Chefe da Casa Civil
José Manuel Nunes Liberato

Puzzle novamente consultado da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Entre as 15:40 e as 15:52 o Puzzle voltou a ser consultado do servidor D. G. Ordenamento Territorio Desenvolvimento Urban, Lisboa, Portugal

Pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade

Recorde-se aqui, que às 14:55 do dia 17 de Abril de 2008 foi enviado para o Ministro do Trabalho e da Solidariedade um fax referente a um pedido de audiência com o Ministro Vieira da Silva. Em declarações à TSF no passado dia 19 de Abril (leia aqui), o Gabinete do Ministro Vieira da Silva "fez saber que não tem conhecimento de qualquer pedido" de audiência por parte de formadores e ex-funcionários do CIDEC.

Telefonei hoje para o Ministério para confirmar a recepção do pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A carta estava no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Enviaram para o POEFDS em 24 de Abril A/c Drª Margarida Filipe.

Portanto do Governo não nos vão receber. O mínimo que o Gabinete podia ter feito era ter enviado um ofício para nos informar que a carta tinha seguido para o POEFDS. Mas afinal que poder tem um grupo de cidadãos que faz uma denúncia pública ao Governo, Instituições Públicas Portuguesas e europeias, para já não falar na comunicação social?

É no entanto de realçar que aquando da 1ª sessão do julgamento do Dr. Ferro Rodrigues (ex-Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e ex-Secretário-Geral do PS) contra o Senhor Ferreira de Sousa (Presidente ou ex-Presidente do CIDEC) o assunto constituiu notícia nos telejornais de todos os canais de Televisão (SIC, TVI e RTP) em horário nobre. Relembramos que o Dr. Ferro Rodrigues pôs um processo por difamação ao Senhor Ferreira de Sousa, por este lhe ter chamado mentiroso.

Agora um grupo de cidadãos faz uma denúncia do incumprimento dos deveres de um dos maiores Centros de Formação do País, onde desde 1994 o Senhor Ferreira de Sousa é responsável máximo e senhor de todos os destinos do CIDEC e ninguém parece estar interessado em averiguar como foi gerido o dinheiro proveniente do Fundo Social Europeu e do Estado Português.

Puzzle consultado do servidor Câmara Municipal de Lisboa

À 13:53 o Puzzle foi consultado do servidor Camara Municipal de Lisboa, Lisboa, Portugal.

Mensagem ao leitor que acede do servidor IGFSE

Às 13:09 o Puzzle foi novamente visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal.

Agradece-se ao respectivo leitor, que quase diariamente visita este blog, que nos informe do seguinte:
a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.

Não custa nada. Um breve comentário. Como deve imaginar existem centenas de lesados, que pagam os seus impostos e que estão ansiosos por obter essa informação. Cidadãos que, julgo eu, têm o direito a estar informados. Como compreenderá, enquanto não obtiverem essa informação, as pessoas vão continuar a desconfiar que se anda a esconder alguma coisa de muito grave, o que não é nada bom para a imagem do IGFSE, que se apresenta com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores de “transparência”, de “legalidade” e de “integridade”.

Agradece-se desde já a atenção. Convidamos ainda a votar no questionário à direita e a verificar os resultados provisórios.

Volte sempre que é bem-vindo.

Das 00:01 de dia 8 de Maio até às 23:59 do mesmo dia estará em curso a terceira e-manifestação pela investigação do encerramento do CIDEC. Se quiser participar clique aqui.
The third e-manifestation for the investigation of the training centre CIDEC started at midnight. The e-manifestation will end today at 23:59. If you want to participate clique here.

Grupos-alvo / target Groups:

- El Pais - Le Monde - Le Monde Diplomatique - SIC - RTP - TVI - TSF - Público - Expresso - Sol - Correio da Manhã - Lusa - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Procuradoria-Geral da República - Gabinete do Primeiro Ministro - Presidente da República - QREN - IGFSE - Polícia Judiciária - OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude - Parlamento Europeu - Comissão Europeia - IEFP - Bloco de Esquerda

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19:17: Já foram enviados 102 e-mails para os destinos em causa.

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18:28: Já foram enviados 72 e-mails para os destinos em causa.

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18:07: O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva está neste momento a discursar na Assembleia da República e a RTP2 está a emitir a sessão parlamentar. Recorde-se aqui o requerimento enviado a 24-4-2008 por Francisco Louçã ao Ministro. Será que o Vieira da Silva vai ser confrontado em directo com o estranho encerramento do CIDEC?

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17:40: Já foram enviados 58 e-mails para os destinos em causa.
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17:26: Raquel Lucas, técnica da Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal acabou de responder a um e-mail enviado por um formador do CIDEC. Leia aqui.

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17:23: Às 17:14 o Puzzle foi consultado do servidor SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DAREPUBLICA, Lisboa, Portugal

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14:47: Já foram enviados 42 e-mails para os destinos em causa.

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14 :45: Como já deve ter reparado, durante o dia de ontem foi introduzido um novo questionário de opinião (ver à direita) com a pergunta "Acha que o fecho do CIDEC vai ser investigado e que vão identificar os culpados?". Participe votando e verifique os resultados provisórios.

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13:01: Já foram enviados 29 e-mails para os destinos em causa.

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12:33: Muitos dos endereços que receberam e-mails estão a enviar recibo de leitura. Outros são apagados antes de ser lidos, o que significa que já receberam muitos.

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12:26: O Puzzle foi acedido do servidor ASSEMBLEIA DA REPUBLICA PORTUGUESA, Lisboa, Portugal.

Comissão Europeia responde a formador do CIDEC

De: LUCAS Raquel (Raquel.LUCAS@ec.europa.eu)
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: quinta-feira, 8 de maio de 2008 15:31:52
Para:

Exmo. Sr.

Agradeço o seu mail, do qual notei boa nota. Da leitura deste correio electrónico e em virtude dos factos mencionados por V. Exa., depreendo que pretende uma resposta oficial da parte da Comissão Europeia relativamente a esta situação. Neste sentido, seria aconselhável enviar uma carta oficial relatando os factos que considere mais relevantes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia
Director Geral da
DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Rue de la Loi, 200
BE-1049 Bruxelas


Com os melhores cumprimentos,
________________________________
Raquel LUCAS


From:
Sent: Thursday, April 24, 2008 6:14 PM
To: LUCAS Raquel (EMPL)
Subject: encerramento do CIDEC
Importance: High

Boa tarde,

Conforme conversa telefónica passo-lhe a expor a situação relativa ao encerramento do CIDEC.
O caso é bastante complexo e diverso e envolve desde cheques sem cobertura e extraviados, até recibos passados sem se ter recebido o respectivo reembolso. Os lesados realizaram um blog onde compilam testemunhos e toda a informação que encontram: http://www.puzzlefc.blogspot.com/.

No caso dos formadores de Braga (onde me insiro), a maior parte da formação que foi ministrada no ano de 2006 e praticamente toda a formação ministrada no ano de 2007 nunca foi paga nem se apresentou recibo. Portanto nunca houve um reembolso do POEFDS visto que desde Agosto de 2007 que o CIDEC não apresenta a declaração de não dívida à fazenda pública. O dinheiro está retido neste organismo. Posso-lhe dizer que um grupo de 23 formadores (que representam apenas uma pequena parte de todos os formadores envolvidos), totalizou os seus honorários e chegou à quantia de 73.966,58 Euros.

As questões que no fundo se colocam são estas:

1) O que pode ser feito no sentido de ressarcir os lesados do seu esforço? Tendo a formação sido executada (como comprova toda a documentação pedagógica produzida), há hipótese de haver um reembolso directo do POEFDS? Sei que a lei não o prevê. Mas tendo em consideração as dimensões dos danos, bem como o facto de as pessoas terem realmente monitorizados os cursos de formação, até que ponto se pode criar um mecanismo excepcional?

2) O que está realmente a ser feito no sentido de investigar a forma como foram utilizados e geridos os dinheiros públicos pelo CIDEC? O palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Este assalto acontece numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude.

3) O que se pode fazer para se evitar que no futuro se repitam estas situações? Julgo que uma forma de prevenir estes problemas poderia passar pela exigência, nos próprios pedidos de reembolso, de apresentação dos comprovativos das transferências bancárias referentes aos pagamentos a formadores e a formandos. Repare-se que o CIDEC não é caso único. Há diversos casos de empresas que utilizam (quase) exclusivamente fundos públicos e que encerram com muitas dívidas a formadores e fornecedores (posso dar o exemplo de empresas de Braga que acompanhei mais de perto como a NUFEC ou a Worfocos). A forma como a lei está feita proporciona estas situações de utilização fraudulenta de dinheiros públicos.

Certificação dos formandos

Infelizmente são os formadores do CIDEC que, entre si e de forma voluntária, procuram resolver o problema da certificação dos formandos dos cursos de Educação e Formação de Adultos, uma vez que Ferreira de Sousa se apresenta dificilmente contactável para assinar os documentos. O Puzzle acabou de receber dois e-mails de Faro a solicitar informações:

Colegas,

Venho por este meio entrar em contacto com vocês, para saber se será possível nos dizerem qual foi a morada que os colegas de Braga utilizaram para conseguiram os certificados assinados, é que a nossa coordenadora Dra. Vanda Pedro não consegue entrar em contacto com o Presidente do Cidec, pela morada que ela tinha quando iniciou funções a 11 de Outubro de 2008, P.F.F se tiverem a morada envie-nos com a máxima urgência.

Com os melhores comprimentos,

Bruno Miguel Dias Olívia



No segundo e-mail compreende-se a gravidade social de toda esta situação:

Sou Formando do Cidec de Faro onde Frequentei o Curso de Praticas Administrativas até ao passado dia 22 de Janeiro de 2008, onde com muito esforço de Formandos e formadores terminamos o curso, mas até hoje estamos sem os Diplomas e sem nada que comprove que temos o 9º Ano, muitos de noz queres continuar a estudar mas não conseguem porque nos cursos que tentaram entrar pedem o diploma ou um comprovativo que não temos porque o Sr. Professor na da Sinal de vida, e a nossa coordenadora tem feito tudo o que pode para nos certificar mas sem a assinatura do Sr. Os documentos não tem valor, também tenho conhecimentos de colegas que não conseguem entrar no mercado de trabalho porque, as empresas pedem o certificado

Em breve tentaremos ajudar com a informação que é solicitada.

Colegas de Leiria vão-se deslocar a Braga para assinar a carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia

Colegas de Leiria vão-se deslocar a Braga, durante o fim-de-semana, e vão assinar a carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia. É impressionante a força desta indignação e deste movimento pela investigação do estranho encerramento do CIDEC.

Puzzle visionado do IGFSE

Apesar da já não constituir notícia aqui vai a informação: às 16:26 e às 16: 29 o Puzzle voltou a ser visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal.

Puzzle visionado do Ministério da Justiça durante mais de uma hora

Durante pelo menos uma hora e doze minutos (entre as 12:16 e as 13:28) o Puzzle foi intensamente visionado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal. Pelo menos nove cliques foram realizados.

Formando de Braga realizou uma queixa-crime contra o CIDEC

O advogado Carlos Mesquita Dinis, ex-formando dos cursos de Fiscalidade e de Gestão de Recursos Humanos, não recebeu nem a bolsa de formação nem os certificados relativos à conclusão de um dos cursos. O advogado interpôs por isso uma queixa-crime contra o CIDEC, que se candidatou e recebeu financiamento público para aquele efeito.

Carlos Dinis encontra-se por isso interessado em reunir um conjunto de testemunhas para o seu processo, pelo que todos os interessados em apurar a verdade e responsabilizar os culpados por esta gestão fraudulenta de fundos públicos deverão entrar em contacto com ele através dos telefones 253094056 / 913831309 ou do e-mail cmdinis@gmail.com. Vários formadores e ex-funcionários aceitaram, de muito bom grado, constituir testemunhas.

Realce-se ainda que o que move Carlos Dinis na apresentação desta queixa, que lhe está naturalmente a roubar muito tempo pessoal e profissional, é sobretudo uma questão de cidadania. Por esse motivo é de louvar a sua atitude.

Direcção do CIDEC não responde às notificações do tribunal

O proprietário do prédio onde ainda se encontram as instalações do CIDEC em Braga (ainda que abandonadas) interpôs uma acção em tribunal contra o centro de formação, uma vez que os inquilino não paga as rendas de aluguer desde Agosto de 2007. O tribunal já notificou o CIDEC (na pessoa do seu legal representante) de quem não obteve até à data qualquer resposta. O tribunal vai, por esse motivo, realizar uma segunda notificação.

Formandos e formadores enviam queixa ao Presidente da Comissão Europeia

..................................................José Manuel Durão Barroso,
..................................................President of the European Commission,
..................................................1049 Brussels,
..................................................Belgium.



Braga, 7/05/2008



Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)




Exmo. Sr. Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso


Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.

A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.

De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.

Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.

Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.

Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.

Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.

É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.


Atentamente,

(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)

Formandos e formadores redigem nova queixa à Procuradoria-Geral da República

...........................................................Procuradoria-Geral da República
...........................................................Rua da Escola Politécnica n.º 140
...........................................................1269-269 Lisboa




Braga, 7/05/2008


Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)




Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro


Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.

A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.

De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.

Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.

Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.

Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.

Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.

É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.


Atentamente,

(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)


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Nota:
Recorde aqui a primeira queixa enviada à Procuradoria-Geral da República, carta registada com aviso de recepção datada de 31 de Março de 2008 e que deu entrada na PGR no dia 2 de Abril do corrente ano. Até hoje ainda não se obteve qualquer resposta.

Queixa Crime Apresentada

Um formando do CIDEC interpôs uma queixa crime contra a instituição. Fui contactado hoje para servir de testemunha.

P

Puzzle visionado do Departamento de Prospectiva e Planeamento

Entre as 14:49 e as 15:01, o Puzzle foi visionado do servidor DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, Lisboa, Portugal. Trata-se também de um local de frequente acesso a este portal de informação sobre o estranho encerramento do CIDEC.

De acordo com o seu site oficial (veja aqui), o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) é o gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, bem como apoiar a concertação interministerial das políticas transversais de ambiente ao nível comunitário e internacional, dinamizar e concertar a participação activa dos vários organismos do MAOTDR nas instâncias internacionais, e fomentar e coordenar as acções de cooperação. O DPP tem, entre outras atribuições:

- Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público, e integrar o planeamento de investimentos associado a programas sectoriais e verticais que os concretizem;
- Proceder ao acompanhamento sistemático das prioridades estratégicas do MAOTDR;
- Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos serviços no âmbito do MAOTDR,coordenar e controlar a sua aplicação.
- Apoiar directamente a tutela, no âmbito das suas atribuições e competências, na definição e execução de políticas com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais;
- Coordenar, apoiar e desenvolver as actividades do MAOTDR que se estabeleçam com Estados e Organizações Internacionais, designadamente no quadro da UE, da ONU e da OCDE;
- Assegurar, coordenar e preparar o apoio técnico -jurídico e negocial nas actividades desenvolvidas pelos órgãos da União Europeia e das outras organizações internacionais, bem como o apoio jurídico necessário à instrução e gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário, e apoiar a transposição e aplicação da legislação comunitária no direito interno;

Puzzle consultado do servidor Ministério da Justiça

Às 12:17 o Puzzle foi consultado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal.

Relembre-se que para além de ser quase diariamente consultado do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), o Puzzle também já foi visionado de 4 ministérios (Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Ministério da Justiça).

O Puzzle também já foi consultado do Gabinete do Primeiro Ministro, da Assembleia da República, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do European Anti-Fraud Office (OLAF).

Nova e-manifestação

Está convocada uma nova e-manifestação para a próxima Quinta-feira, dia 8 de Maio. Os alvos serão novamente os seguintes:

The Guardian- El Pais- Le Monde- Le Monde Diplomatique- SIC- RTP- TVI- TSF- Público- Expresso- Sol- Correio da Manhã- Lusa- Ministério do Trabalho e da Solidariedade- Procuradoria-Geral da República- Gabinete do Primeiro Ministro- Presidente da República- QREN- IGFSE- Polícia Judiciária- OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude- Parlamento Europeu- Comissão Europeia- IEFP- Bloco de Esquerda.

No IEFP os formadores do CIDEC já são conhecidos por serem persistentes e inovadores na forma de protesto. Ainda não viram nada. Está prevista uma nova forma de protesto para a próxima semana, bem mais sarcástica e incomodativa do que as anteriores. Aguardem.

Puzzle visionado do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Às 12:16 o Puzzle foi visitado do servidor MTS - Secretaria Geral, Lisboa, Portugal.

Recorde aqui o pedido de audiência efectuado, no passado dia 17 de Abril ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade (ainda sem qualquer resposta) ou aqui o requerimento enviado por Francisco Louçã, no dia 24 de Abril, a Vieira da Silva.

Recorde também aqui, que funcionários mais antigos do CIDEC referem que Vieira da Silva foi fundador deste centro de estudos, tendo inclusive exercido cargos directivos em finais dos anos 80. Recorde-se também que o actual ministro do trabalho e da solidariedade referiu à TSF que não tinha sido fundador do CIDEC. Vieira da Silva foi ou não foi fundador do CIDEC? Se foi fundador do CIDEC, porque mentiu o ministro?

Recorde-se também aqui que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.

Por isso, a mensagem é clara: Investigue-se!

CERTIFICADOS

Viva!

Disse que voltaria para dar notícias sobre os certificados dos formandos do Curso EFA de Braga e cá estou com boas novas...pois é verdade, inesperadamente os certificados foram e voltaram....assinados!!!!

Para GRANDE satisfação dos formadores e sobretudo dos formandos que já não acreditavam que iam ver o 9º ano certificado, os documentos estão a aguardar para serem assinados pela Entidade Certificadora.

Neste momento, o processo está quase concluído com sucesso, pelo menos para os formandos, que vão poder continuar com as suas vidas...e nós, formadores, continuamos a nossa luta e a acreditar que o futuro será melhor.

MJ

Dia do Trabalhador

Neste Dia do Trabalhador coloca-se uma questão importante relativamente à protecção dos direitos de um grupo profissional que vive numa situação particularmente precária: os formadores.

Todos conhecem (já não há hipótese de fingir que não) a insegurança que estes profissionais enfrentam no seu dia-a-dia, confrontados com empresas que pagam com mais de 6 meses de atraso (ainda que muitas vezes exijam a emissão adiantada do recibo) ou que apresentam propostas de pagamento abaixo dos valores de referência (ainda que os recibos emitidos contenham o valor indicado por lei), tudo isto com a clara inoperância e passividade do IGFSE e do POEFDS, que procede aos reembolsos de forma leviana, sem se assegurar da prossecução das respectivas transferências bancárias para as contas dos formadores.

As empresas de formação profissional em Portugal são, na sua maioria, claramente dirigidas por indivíduos com qualificações duvidosas (à imagem do Primeiro Ministro que não se cansa de referir o exemplo positivo da Finlândia, país onde não se tiram licenciaturas à macaca) que praticam diariamente a fraude e que vivem da autêntica exploração das falhas do sistema (recorde por exemplo aqui, aqui ou aqui). Tratam-se de empresas de formação que desviam dinheiro da formação profissional para a compra de bens privados de luxo e que, em caso de falência, deixam os credores numa situação complicada e sem saber a quem recorrer. Note-se que estas empresas não têm qualquer tipo de bens uma vez que a lei permite-lhe que tudo seja arrendado e (inteiramente) financiado.

É por esse motivo que, neste Dia do Trabalhador, importa pensar na constituição de um sindicato ou de uma ordem profissional que defenda os interesses dos formadores e dos profissionais da formação em Portugal.

O que é preciso é viver sem medo.

2571 visitantes durante o mês de Abril

Do dia 4 ao dia 30 de Abril o Puzzle recebeu 2571 visitantes, que visionaram 5601 páginas. Em apenas 27 dias foram publicados 154 posts, a uma média de 5,7 por dia. Um facto espantoso, tendo-se tratado do seu primeiro mês de vida. Na última semana, apesar da não actualização deste portal de informação e de o encerramento do CIDEC não ter constituído notícia nos media, um facto é que o Puzzle continuou a ser diariamente visionado por mais de 70 cibernautas (80 na segunda, 72 na terça, e 74 na quarta-feira). Consultar o Puzzle no IEFP, no IGFSE, na Assembleia da República, na Comissão Europeia ou no Parlamento Europeu constitui praticamente uma rotina diária.

Estes números são reveladores da força deste movimento, que pretende ver investigada a forma como foram utilizados os dinheiros públicos oriundos do fundo social europeu e dos impostos dos contribuintes portugueses, movimento este que está naturalmente a incomodar os organismos gestores da formação profissional, do fundo social europeu e inclusive o próprio ministro Vieira da Silva.

Durante a próxima semana prevêem-se novas manifestações, pois este movimento é incansável nos seus objectivos: pressionar, pressionar, pressionar para que se investigue, se encontrem e julguem os responsáveis por esta gestão danosa e fraudulenta de uma empresa que, no último quadro comunitário de apoio, recebeu mais de 8 milhões de euros de financiamento público, resultante da aprovação de 38 projectos de investimento.

O que vai o IGFSE responder a Francisco Louçã?

Recorde aqui o requerimento enviado por Francisco Louçã a 24-4-2008 ao Presidente do IGFSE, até agora ainda sem resposta. Recorde aqui ou aqui (não importa, são todas iguais) as respostas do IGFSE aos formadores e formandos queixosos. Será que desta vez vão haver diferenças? Mmmm....

Francisco Louçã enviou requerimento ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade

Requerimento Nº /X ( )

Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Data: 24 de Abril de 2008.

O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.

O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.

Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:

- Que medidas pretendem tomar para assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos lesados?

- Que medidas pretendem tomar para assegurar que os formandos, ainda sem os certificados, não sejam lesados?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

Grupo Parlamentar

______________________

Nota do Puzzle: Recorde aqui o pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva, requerido por um grupo de ex-formadores do CIDEC, até hoje sem resposta...

Francisco Louçã enviou requerimento ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Requerimento Nº /X ( )

Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Ministro Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 24 de Abril de 2008.

O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.

O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.

Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:

- Qual a razão para que o CIDEC tenha encerrado actividades de forma tão abrupta? As actividades no Centro decorriam, até então, em condições normais? O que permitiu que tal situação ocorresse?

- Os mecanismos de que dispõe o Ministério, ou os órgãos sob sua tutela, não são suficientes para prevenir este tipo de situação?

- Que medidas foram ou devem ser tomadas para ressarcir os lesados e o erário público?

O Deputado do Bloco de Esquerda


Francisco Louçã

Grupo Parlamentar

Puzzle visionado da Assembleia da República

Às 16h58, o Puzzle voltou a ser visionado do servidor ASSEMBLEIA DA REP.BLICA PORTUGUESA, em Lisboa, Portugal. Apesar de os protestos terem abrandado durante esta semana, não há dúvida que o polémico encerramento do CIDEC continua a constituir um assunto fortemente politizado. Recorde-se aqui gravidade do assunto, a partir das declarações de uma técnica do Instituto do Emprego e Formação Profissional:

"se se for a investigar [o encerramento do CIDEC] a porcaria é tanta que não interessa deitar cá para fora, pelo que provavelmente o assunto vai ser arquivado".

De acordo com a mesma fonte, os técnicos do IEFP têm perfeita noção das ilegalidades que se cometem na formação profissional e por quem são cometidas, mas ao mesmo tempo têm ordens claras para executar o maior volume de formação que conseguirem, e de preterir questões como a qualidade e a fiscalização. O que importa é apresentarem-se números e estatísticas a Bruxelas, de forma a adquirir poder negociar durante as negociações dos quadros económicos de apoio, de 6 em 6 anos. Ou seja, a fiscalização que se faz ou que se diz fazer é apenas a fingir.

Puzzle visionado do IGFSE

Durante a tarde de hoje, nomeadamente entre as 15h19 e as 15h39, o Puzzle foi visitado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, em Lisboa, Portugal.

Parlamento europeu aconselha apresentação da queixa a Durão Barroso

De: Courrier Citoyens d'Europe (civis@europarl.europa.eu)
Enviada: segunda-feira, 28 de abril de 2008 13:42:15
Para: ____________________


Thank you for your message to the European Parliament. May I first point out that you are entitled to contact the European Parliament in any of the official languages of the EU, including of course Portuguese and to receive a reply in the same language. I recommend this in future since you will receive a more rapid reply from someone who is familiar with your country.

Given the serious situation which you describe, I would suggest that you write directly to the President of the European Commission, Mr. Jose Manuel Barroso.

At the same time, I would suggest that you send a copy of your letter to Mr. Barroso to all Portuguese members of the European Parliament.

Jose Manuel Barroso,
President of the European Commission,
1049 Brussels,
Belgium.

For the contact details of Portuguese MEPs, go to:

http://www.europarl.europa.eu

Click on your preferred language, then on the first page, click on "Your MEP" at the top. On the resulting map of the EU, click on portugal and a list of 24 members will appear. Click on each name and an address will appear at the bottom of the member's biography and details.

Sincerely,

Graham R. Chambers


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