2008/05/30
Puzzle visionado da Direcção Regional de Formação Profissional no Funchal
Ontem, 29 de Maio, às 14:56 (hora continental), o Puzzle foi visionado do servidor DRFP - Direccao Regional de Formacao Profissional, Funchal, Madeira, Portugal. Apesar de nas últimas semanas não ser actualizado o Puzzle continua a ser diariamente visionado por dezenas de visitantes.
2008/05/29
Presidência da Comissão Europeia e Procuradoria-Geral da República já receberam a queixa
2008/05/26
Puzzle visionado do servidor do IGFSE
Às 10:19 o Puzzle foi novamente visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal. Três páginas foram visionadas. Infelizmente o(s) leitor(es) em questão continua(m) sem responder às questões colocadas aqui. Nomeadamente:
a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
2008/05/20
Formação Profissional em Portugal uma vergonha - ANJE Associação Nacional dos Jovens Empresários também não paga aos formadores
Mais um escandalo em Portugal referente à formação profissional. A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), tem dividas com formadores que ministraram acções de formação para esta Instituição desde 2006 /2007.
É inconcebivel que o Estado Português e as Instituições que supervisionam os fundos comunitários sejam coniventes com estas Instituições que defraudam e usam o dinheiro de todos nós para serem usados por uns senhores directores da ANJE.
É imperioso que se investigue esta Instituição e se faça uma Auditoria a Esta Associação sobre a forma como ela gere os fundos comunitários.
Investiguem a ANJE
É inconcebivel que o Estado Português e as Instituições que supervisionam os fundos comunitários sejam coniventes com estas Instituições que defraudam e usam o dinheiro de todos nós para serem usados por uns senhores directores da ANJE.
É imperioso que se investigue esta Instituição e se faça uma Auditoria a Esta Associação sobre a forma como ela gere os fundos comunitários.
Investiguem a ANJE
2008/05/13
O Processo de Franz Kafka
Da leitura do Puzzle é interessante constatar que as inúmeras e inúmeras queixas sobre o estranho encerramento do CIDEC até hoje apresentadas (por carta, fax, telefone ou e-mail), foram posteriormente reencaminhadas para inúmeras entidades, entre as quais para o Gabinete do Primeiro Ministro (via gabinete da Presidência da República), para os serviços do Instituto da Segurança Social (via Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), para o Ministro do Trabalho e da Segurança Social (via Bloco de Esquerda), para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (via Bloco de Esquerda), para o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (via Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social) para o POEFDS (via IGFSE e via Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional), para o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (via Bloco de Esquerda), para o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso (via European Parliament - Directorate General for Communication: Correspondence with Citizens Unit), para os deputados portugueses no Parlamento Europeu (via European Parliament - Directorate General for Communication: Correspondence with Citizens Unit), para o Director Geral da DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia (via Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal), para a Polícia Judiciária (por conselho de diversos advogados amigos), para a Procuradoria-Geral da República (via polícia judiciária) e para os tribunais (por conselho do POEFDS).
Fantástico!
Fantástico!
Gabinete do PM responde ao e-mail da e-manifestação
De: Gab Primeiro Ministro - PM (pm@pm.gov.pt)
Você pode não conhecer este remetente. Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 16:31:26
Para:
Exmo. Senhor
Cumpre-me acusar a recepção do e-mail de V. Exa. dirigido ao Senhor Primeiro Ministro.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Soto Almeida
Assessor Administrativo
(por delegação)
Você pode não conhecer este remetente. Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 16:31:26
Para:
Exmo. Senhor
Cumpre-me acusar a recepção do e-mail de V. Exa. dirigido ao Senhor Primeiro Ministro.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Soto Almeida
Assessor Administrativo
(por delegação)
Presidência da República responde a e-mails da e-manifestação
De: belem (belem@presidencia.pt)
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 18:09:32
Para:
Em resposta ao e-mail que enviou à Presidência da República, intitulado "Investigate CIDEC", informo que o mesmo foi remetido ao Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro para os devidos efeitos.
Com os melhores cumprimentos
O Chefe da Casa Civil
José Manuel Nunes Liberato
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: terça-feira, 13 de maio de 2008 18:09:32
Para:
Em resposta ao e-mail que enviou à Presidência da República, intitulado "Investigate CIDEC", informo que o mesmo foi remetido ao Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro para os devidos efeitos.
Com os melhores cumprimentos
O Chefe da Casa Civil
José Manuel Nunes Liberato
Puzzle novamente consultado da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Entre as 15:40 e as 15:52 o Puzzle voltou a ser consultado do servidor D. G. Ordenamento Territorio Desenvolvimento Urban, Lisboa, Portugal
2008/05/12
Pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Recorde-se aqui, que às 14:55 do dia 17 de Abril de 2008 foi enviado para o Ministro do Trabalho e da Solidariedade um fax referente a um pedido de audiência com o Ministro Vieira da Silva. Em declarações à TSF no passado dia 19 de Abril (leia aqui), o Gabinete do Ministro Vieira da Silva "fez saber que não tem conhecimento de qualquer pedido" de audiência por parte de formadores e ex-funcionários do CIDEC.
Telefonei hoje para o Ministério para confirmar a recepção do pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A carta estava no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Enviaram para o POEFDS em 24 de Abril A/c Drª Margarida Filipe.
Portanto do Governo não nos vão receber. O mínimo que o Gabinete podia ter feito era ter enviado um ofício para nos informar que a carta tinha seguido para o POEFDS. Mas afinal que poder tem um grupo de cidadãos que faz uma denúncia pública ao Governo, Instituições Públicas Portuguesas e europeias, para já não falar na comunicação social?
É no entanto de realçar que aquando da 1ª sessão do julgamento do Dr. Ferro Rodrigues (ex-Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e ex-Secretário-Geral do PS) contra o Senhor Ferreira de Sousa (Presidente ou ex-Presidente do CIDEC) o assunto constituiu notícia nos telejornais de todos os canais de Televisão (SIC, TVI e RTP) em horário nobre. Relembramos que o Dr. Ferro Rodrigues pôs um processo por difamação ao Senhor Ferreira de Sousa, por este lhe ter chamado mentiroso.
Agora um grupo de cidadãos faz uma denúncia do incumprimento dos deveres de um dos maiores Centros de Formação do País, onde desde 1994 o Senhor Ferreira de Sousa é responsável máximo e senhor de todos os destinos do CIDEC e ninguém parece estar interessado em averiguar como foi gerido o dinheiro proveniente do Fundo Social Europeu e do Estado Português.
Telefonei hoje para o Ministério para confirmar a recepção do pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A carta estava no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Enviaram para o POEFDS em 24 de Abril A/c Drª Margarida Filipe.
Portanto do Governo não nos vão receber. O mínimo que o Gabinete podia ter feito era ter enviado um ofício para nos informar que a carta tinha seguido para o POEFDS. Mas afinal que poder tem um grupo de cidadãos que faz uma denúncia pública ao Governo, Instituições Públicas Portuguesas e europeias, para já não falar na comunicação social?
É no entanto de realçar que aquando da 1ª sessão do julgamento do Dr. Ferro Rodrigues (ex-Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e ex-Secretário-Geral do PS) contra o Senhor Ferreira de Sousa (Presidente ou ex-Presidente do CIDEC) o assunto constituiu notícia nos telejornais de todos os canais de Televisão (SIC, TVI e RTP) em horário nobre. Relembramos que o Dr. Ferro Rodrigues pôs um processo por difamação ao Senhor Ferreira de Sousa, por este lhe ter chamado mentiroso.
Agora um grupo de cidadãos faz uma denúncia do incumprimento dos deveres de um dos maiores Centros de Formação do País, onde desde 1994 o Senhor Ferreira de Sousa é responsável máximo e senhor de todos os destinos do CIDEC e ninguém parece estar interessado em averiguar como foi gerido o dinheiro proveniente do Fundo Social Europeu e do Estado Português.
2008/05/09
Puzzle consultado do servidor Câmara Municipal de Lisboa
À 13:53 o Puzzle foi consultado do servidor Camara Municipal de Lisboa, Lisboa, Portugal.
Mensagem ao leitor que acede do servidor IGFSE
Às 13:09 o Puzzle foi novamente visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal.
Agradece-se ao respectivo leitor, que quase diariamente visita este blog, que nos informe do seguinte:
a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
Não custa nada. Um breve comentário. Como deve imaginar existem centenas de lesados, que pagam os seus impostos e que estão ansiosos por obter essa informação. Cidadãos que, julgo eu, têm o direito a estar informados. Como compreenderá, enquanto não obtiverem essa informação, as pessoas vão continuar a desconfiar que se anda a esconder alguma coisa de muito grave, o que não é nada bom para a imagem do IGFSE, que se apresenta com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores de “transparência”, de “legalidade” e de “integridade”.
Agradece-se desde já a atenção. Convidamos ainda a votar no questionário à direita e a verificar os resultados provisórios.
Volte sempre que é bem-vindo.
Agradece-se ao respectivo leitor, que quase diariamente visita este blog, que nos informe do seguinte:
a) se o CIDEC já foi, já está ou vai ser realmente investigado por uma equipa de auditores do IGFSE ou do POEFDS.
b) O que foi feito, já está a ser feito ou se pensa vir a fazer no sentido de proteger o arquivo do CIDEC, onde consta inúmera informação contabilística, referente à forma como a instituição geriu bem mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos, apenas entre 2001 e 2007. Lembre-se que o Palácio Pancas Palha já foi, nas últimas semanas, assaltado por duas vezes.
c) Que anos vão ser auditados? Lembre-se que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
Não custa nada. Um breve comentário. Como deve imaginar existem centenas de lesados, que pagam os seus impostos e que estão ansiosos por obter essa informação. Cidadãos que, julgo eu, têm o direito a estar informados. Como compreenderá, enquanto não obtiverem essa informação, as pessoas vão continuar a desconfiar que se anda a esconder alguma coisa de muito grave, o que não é nada bom para a imagem do IGFSE, que se apresenta com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores de “transparência”, de “legalidade” e de “integridade”.
Agradece-se desde já a atenção. Convidamos ainda a votar no questionário à direita e a verificar os resultados provisórios.
Volte sempre que é bem-vindo.
2008/05/08
Das 00:01 de dia 8 de Maio até às 23:59 do mesmo dia estará em curso a terceira e-manifestação pela investigação do encerramento do CIDEC. Se quiser participar clique aqui.
The third e-manifestation for the investigation of the training centre CIDEC started at midnight. The e-manifestation will end today at 23:59. If you want to participate clique here.
The third e-manifestation for the investigation of the training centre CIDEC started at midnight. The e-manifestation will end today at 23:59. If you want to participate clique here.
Grupos-alvo / target Groups:
- El Pais - Le Monde - Le Monde Diplomatique - SIC - RTP - TVI - TSF - Público - Expresso - Sol - Correio da Manhã - Lusa - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Procuradoria-Geral da República - Gabinete do Primeiro Ministro - Presidente da República - QREN - IGFSE - Polícia Judiciária - OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude - Parlamento Europeu - Comissão Europeia - IEFP - Bloco de Esquerda
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19:17: Já foram enviados 102 e-mails para os destinos em causa.
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18:28: Já foram enviados 72 e-mails para os destinos em causa.
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18:07: O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva está neste momento a discursar na Assembleia da República e a RTP2 está a emitir a sessão parlamentar. Recorde-se aqui o requerimento enviado a 24-4-2008 por Francisco Louçã ao Ministro. Será que o Vieira da Silva vai ser confrontado em directo com o estranho encerramento do CIDEC?
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17:40: Já foram enviados 58 e-mails para os destinos em causa.
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17:26: Raquel Lucas, técnica da Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal acabou de responder a um e-mail enviado por um formador do CIDEC. Leia aqui.
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17:23: Às 17:14 o Puzzle foi consultado do servidor SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DAREPUBLICA, Lisboa, Portugal
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14:47: Já foram enviados 42 e-mails para os destinos em causa.
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14 :45: Como já deve ter reparado, durante o dia de ontem foi introduzido um novo questionário de opinião (ver à direita) com a pergunta "Acha que o fecho do CIDEC vai ser investigado e que vão identificar os culpados?". Participe votando e verifique os resultados provisórios.
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13:01: Já foram enviados 29 e-mails para os destinos em causa.
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12:33: Muitos dos endereços que receberam e-mails estão a enviar recibo de leitura. Outros são apagados antes de ser lidos, o que significa que já receberam muitos.
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12:26: O Puzzle foi acedido do servidor ASSEMBLEIA DA REPUBLICA PORTUGUESA, Lisboa, Portugal.
Comissão Europeia responde a formador do CIDEC
De: LUCAS Raquel (Raquel.LUCAS@ec.europa.eu)
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiávelMarcar como não confiável
Enviada: quinta-feira, 8 de maio de 2008 15:31:52
Para:
Exmo. Sr.
Agradeço o seu mail, do qual notei boa nota. Da leitura deste correio electrónico e em virtude dos factos mencionados por V. Exa., depreendo que pretende uma resposta oficial da parte da Comissão Europeia relativamente a esta situação. Neste sentido, seria aconselhável enviar uma carta oficial relatando os factos que considere mais relevantes, para o seguinte endereço:
Comissão Europeia
Director Geral da
DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Rue de la Loi, 200
BE-1049 Bruxelas
Com os melhores cumprimentos,
________________________________
Raquel LUCAS
From:
Sent: Thursday, April 24, 2008 6:14 PM
To: LUCAS Raquel (EMPL)
Subject: encerramento do CIDEC
Importance: High
Boa tarde,
Conforme conversa telefónica passo-lhe a expor a situação relativa ao encerramento do CIDEC.
O caso é bastante complexo e diverso e envolve desde cheques sem cobertura e extraviados, até recibos passados sem se ter recebido o respectivo reembolso. Os lesados realizaram um blog onde compilam testemunhos e toda a informação que encontram: http://www.puzzlefc.blogspot.com/.
No caso dos formadores de Braga (onde me insiro), a maior parte da formação que foi ministrada no ano de 2006 e praticamente toda a formação ministrada no ano de 2007 nunca foi paga nem se apresentou recibo. Portanto nunca houve um reembolso do POEFDS visto que desde Agosto de 2007 que o CIDEC não apresenta a declaração de não dívida à fazenda pública. O dinheiro está retido neste organismo. Posso-lhe dizer que um grupo de 23 formadores (que representam apenas uma pequena parte de todos os formadores envolvidos), totalizou os seus honorários e chegou à quantia de 73.966,58 Euros.
As questões que no fundo se colocam são estas:
1) O que pode ser feito no sentido de ressarcir os lesados do seu esforço? Tendo a formação sido executada (como comprova toda a documentação pedagógica produzida), há hipótese de haver um reembolso directo do POEFDS? Sei que a lei não o prevê. Mas tendo em consideração as dimensões dos danos, bem como o facto de as pessoas terem realmente monitorizados os cursos de formação, até que ponto se pode criar um mecanismo excepcional?
2) O que está realmente a ser feito no sentido de investigar a forma como foram utilizados e geridos os dinheiros públicos pelo CIDEC? O palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Este assalto acontece numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude.
3) O que se pode fazer para se evitar que no futuro se repitam estas situações? Julgo que uma forma de prevenir estes problemas poderia passar pela exigência, nos próprios pedidos de reembolso, de apresentação dos comprovativos das transferências bancárias referentes aos pagamentos a formadores e a formandos. Repare-se que o CIDEC não é caso único. Há diversos casos de empresas que utilizam (quase) exclusivamente fundos públicos e que encerram com muitas dívidas a formadores e fornecedores (posso dar o exemplo de empresas de Braga que acompanhei mais de perto como a NUFEC ou a Worfocos). A forma como a lei está feita proporciona estas situações de utilização fraudulenta de dinheiros públicos.
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Enviada: quinta-feira, 8 de maio de 2008 15:31:52
Para:
Exmo. Sr.
Agradeço o seu mail, do qual notei boa nota. Da leitura deste correio electrónico e em virtude dos factos mencionados por V. Exa., depreendo que pretende uma resposta oficial da parte da Comissão Europeia relativamente a esta situação. Neste sentido, seria aconselhável enviar uma carta oficial relatando os factos que considere mais relevantes, para o seguinte endereço:
Comissão Europeia
Director Geral da
DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Rue de la Loi, 200
BE-1049 Bruxelas
Com os melhores cumprimentos,
________________________________
Raquel LUCAS
From:
Sent: Thursday, April 24, 2008 6:14 PM
To: LUCAS Raquel (EMPL)
Subject: encerramento do CIDEC
Importance: High
Boa tarde,
Conforme conversa telefónica passo-lhe a expor a situação relativa ao encerramento do CIDEC.
O caso é bastante complexo e diverso e envolve desde cheques sem cobertura e extraviados, até recibos passados sem se ter recebido o respectivo reembolso. Os lesados realizaram um blog onde compilam testemunhos e toda a informação que encontram: http://www.puzzlefc.blogspot.com/.
No caso dos formadores de Braga (onde me insiro), a maior parte da formação que foi ministrada no ano de 2006 e praticamente toda a formação ministrada no ano de 2007 nunca foi paga nem se apresentou recibo. Portanto nunca houve um reembolso do POEFDS visto que desde Agosto de 2007 que o CIDEC não apresenta a declaração de não dívida à fazenda pública. O dinheiro está retido neste organismo. Posso-lhe dizer que um grupo de 23 formadores (que representam apenas uma pequena parte de todos os formadores envolvidos), totalizou os seus honorários e chegou à quantia de 73.966,58 Euros.
As questões que no fundo se colocam são estas:
1) O que pode ser feito no sentido de ressarcir os lesados do seu esforço? Tendo a formação sido executada (como comprova toda a documentação pedagógica produzida), há hipótese de haver um reembolso directo do POEFDS? Sei que a lei não o prevê. Mas tendo em consideração as dimensões dos danos, bem como o facto de as pessoas terem realmente monitorizados os cursos de formação, até que ponto se pode criar um mecanismo excepcional?
2) O que está realmente a ser feito no sentido de investigar a forma como foram utilizados e geridos os dinheiros públicos pelo CIDEC? O palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Este assalto acontece numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude.
3) O que se pode fazer para se evitar que no futuro se repitam estas situações? Julgo que uma forma de prevenir estes problemas poderia passar pela exigência, nos próprios pedidos de reembolso, de apresentação dos comprovativos das transferências bancárias referentes aos pagamentos a formadores e a formandos. Repare-se que o CIDEC não é caso único. Há diversos casos de empresas que utilizam (quase) exclusivamente fundos públicos e que encerram com muitas dívidas a formadores e fornecedores (posso dar o exemplo de empresas de Braga que acompanhei mais de perto como a NUFEC ou a Worfocos). A forma como a lei está feita proporciona estas situações de utilização fraudulenta de dinheiros públicos.
2008/05/07
Certificação dos formandos
Infelizmente são os formadores do CIDEC que, entre si e de forma voluntária, procuram resolver o problema da certificação dos formandos dos cursos de Educação e Formação de Adultos, uma vez que Ferreira de Sousa se apresenta dificilmente contactável para assinar os documentos. O Puzzle acabou de receber dois e-mails de Faro a solicitar informações:
Colegas,
Venho por este meio entrar em contacto com vocês, para saber se será possível nos dizerem qual foi a morada que os colegas de Braga utilizaram para conseguiram os certificados assinados, é que a nossa coordenadora Dra. Vanda Pedro não consegue entrar em contacto com o Presidente do Cidec, pela morada que ela tinha quando iniciou funções a 11 de Outubro de 2008, P.F.F se tiverem a morada envie-nos com a máxima urgência.
Com os melhores comprimentos,
Bruno Miguel Dias Olívia
No segundo e-mail compreende-se a gravidade social de toda esta situação:
Sou Formando do Cidec de Faro onde Frequentei o Curso de Praticas Administrativas até ao passado dia 22 de Janeiro de 2008, onde com muito esforço de Formandos e formadores terminamos o curso, mas até hoje estamos sem os Diplomas e sem nada que comprove que temos o 9º Ano, muitos de noz queres continuar a estudar mas não conseguem porque nos cursos que tentaram entrar pedem o diploma ou um comprovativo que não temos porque o Sr. Professor na da Sinal de vida, e a nossa coordenadora tem feito tudo o que pode para nos certificar mas sem a assinatura do Sr. Os documentos não tem valor, também tenho conhecimentos de colegas que não conseguem entrar no mercado de trabalho porque, as empresas pedem o certificado
Em breve tentaremos ajudar com a informação que é solicitada.
Colegas,
Venho por este meio entrar em contacto com vocês, para saber se será possível nos dizerem qual foi a morada que os colegas de Braga utilizaram para conseguiram os certificados assinados, é que a nossa coordenadora Dra. Vanda Pedro não consegue entrar em contacto com o Presidente do Cidec, pela morada que ela tinha quando iniciou funções a 11 de Outubro de 2008, P.F.F se tiverem a morada envie-nos com a máxima urgência.
Com os melhores comprimentos,
Bruno Miguel Dias Olívia
No segundo e-mail compreende-se a gravidade social de toda esta situação:
Sou Formando do Cidec de Faro onde Frequentei o Curso de Praticas Administrativas até ao passado dia 22 de Janeiro de 2008, onde com muito esforço de Formandos e formadores terminamos o curso, mas até hoje estamos sem os Diplomas e sem nada que comprove que temos o 9º Ano, muitos de noz queres continuar a estudar mas não conseguem porque nos cursos que tentaram entrar pedem o diploma ou um comprovativo que não temos porque o Sr. Professor na da Sinal de vida, e a nossa coordenadora tem feito tudo o que pode para nos certificar mas sem a assinatura do Sr. Os documentos não tem valor, também tenho conhecimentos de colegas que não conseguem entrar no mercado de trabalho porque, as empresas pedem o certificado
Em breve tentaremos ajudar com a informação que é solicitada.
Colegas de Leiria vão-se deslocar a Braga para assinar a carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia
Colegas de Leiria vão-se deslocar a Braga, durante o fim-de-semana, e vão assinar a carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia. É impressionante a força desta indignação e deste movimento pela investigação do estranho encerramento do CIDEC.
2008/05/06
Puzzle visionado do IGFSE
Apesar da já não constituir notícia aqui vai a informação: às 16:26 e às 16: 29 o Puzzle voltou a ser visionado do servidor INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EURO, Lisboa, Portugal.
Puzzle visionado do Ministério da Justiça durante mais de uma hora
Durante pelo menos uma hora e doze minutos (entre as 12:16 e as 13:28) o Puzzle foi intensamente visionado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal. Pelo menos nove cliques foram realizados.
Formando de Braga realizou uma queixa-crime contra o CIDEC
O advogado Carlos Mesquita Dinis, ex-formando dos cursos de Fiscalidade e de Gestão de Recursos Humanos, não recebeu nem a bolsa de formação nem os certificados relativos à conclusão de um dos cursos. O advogado interpôs por isso uma queixa-crime contra o CIDEC, que se candidatou e recebeu financiamento público para aquele efeito.
Carlos Dinis encontra-se por isso interessado em reunir um conjunto de testemunhas para o seu processo, pelo que todos os interessados em apurar a verdade e responsabilizar os culpados por esta gestão fraudulenta de fundos públicos deverão entrar em contacto com ele através dos telefones 253094056 / 913831309 ou do e-mail cmdinis@gmail.com. Vários formadores e ex-funcionários aceitaram, de muito bom grado, constituir testemunhas.
Carlos Dinis encontra-se por isso interessado em reunir um conjunto de testemunhas para o seu processo, pelo que todos os interessados em apurar a verdade e responsabilizar os culpados por esta gestão fraudulenta de fundos públicos deverão entrar em contacto com ele através dos telefones 253094056 / 913831309 ou do e-mail cmdinis@gmail.com. Vários formadores e ex-funcionários aceitaram, de muito bom grado, constituir testemunhas.
Realce-se ainda que o que move Carlos Dinis na apresentação desta queixa, que lhe está naturalmente a roubar muito tempo pessoal e profissional, é sobretudo uma questão de cidadania. Por esse motivo é de louvar a sua atitude.
Direcção do CIDEC não responde às notificações do tribunal
O proprietário do prédio onde ainda se encontram as instalações do CIDEC em Braga (ainda que abandonadas) interpôs uma acção em tribunal contra o centro de formação, uma vez que os inquilino não paga as rendas de aluguer desde Agosto de 2007. O tribunal já notificou o CIDEC (na pessoa do seu legal representante) de quem não obteve até à data qualquer resposta. O tribunal vai, por esse motivo, realizar uma segunda notificação.
Formandos e formadores enviam queixa ao Presidente da Comissão Europeia
..................................................José Manuel Durão Barroso,
..................................................President of the European Commission,
..................................................1049 Brussels,
..................................................Belgium.
Braga, 7/05/2008
Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso
Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.
A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.
De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.
Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.
Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.
Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.
Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.
É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Atentamente,
(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)
Formandos e formadores redigem nova queixa à Procuradoria-Geral da República
...........................................................Procuradoria-Geral da República
...........................................................Rua da Escola Politécnica n.º 140
...........................................................1269-269 Lisboa
Braga, 7/05/2008
Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)
Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro
Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.
A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.
De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.
Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.
Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.
Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.
Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.
É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Atentamente,
(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)
_________________
Nota:
Recorde aqui a primeira queixa enviada à Procuradoria-Geral da República, carta registada com aviso de recepção datada de 31 de Março de 2008 e que deu entrada na PGR no dia 2 de Abril do corrente ano. Até hoje ainda não se obteve qualquer resposta.
...........................................................Rua da Escola Politécnica n.º 140
...........................................................1269-269 Lisboa
Braga, 7/05/2008
Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)
Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro
Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.
A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.
De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.
Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.
Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.
Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.
Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.
É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Atentamente,
(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)
_________________
Nota:
Recorde aqui a primeira queixa enviada à Procuradoria-Geral da República, carta registada com aviso de recepção datada de 31 de Março de 2008 e que deu entrada na PGR no dia 2 de Abril do corrente ano. Até hoje ainda não se obteve qualquer resposta.
2008/05/05
Queixa Crime Apresentada
Um formando do CIDEC interpôs uma queixa crime contra a instituição. Fui contactado hoje para servir de testemunha.
P
P
Puzzle visionado do Departamento de Prospectiva e Planeamento
Entre as 14:49 e as 15:01, o Puzzle foi visionado do servidor DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, Lisboa, Portugal. Trata-se também de um local de frequente acesso a este portal de informação sobre o estranho encerramento do CIDEC.
De acordo com o seu site oficial (veja aqui), o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) é o gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, bem como apoiar a concertação interministerial das políticas transversais de ambiente ao nível comunitário e internacional, dinamizar e concertar a participação activa dos vários organismos do MAOTDR nas instâncias internacionais, e fomentar e coordenar as acções de cooperação. O DPP tem, entre outras atribuições:
- Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público, e integrar o planeamento de investimentos associado a programas sectoriais e verticais que os concretizem;
- Proceder ao acompanhamento sistemático das prioridades estratégicas do MAOTDR;
- Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos serviços no âmbito do MAOTDR,coordenar e controlar a sua aplicação.
- Apoiar directamente a tutela, no âmbito das suas atribuições e competências, na definição e execução de políticas com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais;
- Coordenar, apoiar e desenvolver as actividades do MAOTDR que se estabeleçam com Estados e Organizações Internacionais, designadamente no quadro da UE, da ONU e da OCDE;
- Assegurar, coordenar e preparar o apoio técnico -jurídico e negocial nas actividades desenvolvidas pelos órgãos da União Europeia e das outras organizações internacionais, bem como o apoio jurídico necessário à instrução e gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário, e apoiar a transposição e aplicação da legislação comunitária no direito interno;
De acordo com o seu site oficial (veja aqui), o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) é o gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, bem como apoiar a concertação interministerial das políticas transversais de ambiente ao nível comunitário e internacional, dinamizar e concertar a participação activa dos vários organismos do MAOTDR nas instâncias internacionais, e fomentar e coordenar as acções de cooperação. O DPP tem, entre outras atribuições:
- Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público, e integrar o planeamento de investimentos associado a programas sectoriais e verticais que os concretizem;
- Proceder ao acompanhamento sistemático das prioridades estratégicas do MAOTDR;
- Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos serviços no âmbito do MAOTDR,coordenar e controlar a sua aplicação.
- Apoiar directamente a tutela, no âmbito das suas atribuições e competências, na definição e execução de políticas com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais;
- Coordenar, apoiar e desenvolver as actividades do MAOTDR que se estabeleçam com Estados e Organizações Internacionais, designadamente no quadro da UE, da ONU e da OCDE;
- Assegurar, coordenar e preparar o apoio técnico -jurídico e negocial nas actividades desenvolvidas pelos órgãos da União Europeia e das outras organizações internacionais, bem como o apoio jurídico necessário à instrução e gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário, e apoiar a transposição e aplicação da legislação comunitária no direito interno;
Puzzle consultado do servidor Ministério da Justiça
Às 12:17 o Puzzle foi consultado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal.
Relembre-se que para além de ser quase diariamente consultado do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), o Puzzle também já foi visionado de 4 ministérios (Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Ministério da Justiça).
O Puzzle também já foi consultado do Gabinete do Primeiro Ministro, da Assembleia da República, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do European Anti-Fraud Office (OLAF).
Relembre-se que para além de ser quase diariamente consultado do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), o Puzzle também já foi visionado de 4 ministérios (Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Ministério da Justiça).
O Puzzle também já foi consultado do Gabinete do Primeiro Ministro, da Assembleia da República, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do European Anti-Fraud Office (OLAF).
Nova e-manifestação
Está convocada uma nova e-manifestação para a próxima Quinta-feira, dia 8 de Maio. Os alvos serão novamente os seguintes:
The Guardian- El Pais- Le Monde- Le Monde Diplomatique- SIC- RTP- TVI- TSF- Público- Expresso- Sol- Correio da Manhã- Lusa- Ministério do Trabalho e da Solidariedade- Procuradoria-Geral da República- Gabinete do Primeiro Ministro- Presidente da República- QREN- IGFSE- Polícia Judiciária- OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude- Parlamento Europeu- Comissão Europeia- IEFP- Bloco de Esquerda.
No IEFP os formadores do CIDEC já são conhecidos por serem persistentes e inovadores na forma de protesto. Ainda não viram nada. Está prevista uma nova forma de protesto para a próxima semana, bem mais sarcástica e incomodativa do que as anteriores. Aguardem.
The Guardian- El Pais- Le Monde- Le Monde Diplomatique- SIC- RTP- TVI- TSF- Público- Expresso- Sol- Correio da Manhã- Lusa- Ministério do Trabalho e da Solidariedade- Procuradoria-Geral da República- Gabinete do Primeiro Ministro- Presidente da República- QREN- IGFSE- Polícia Judiciária- OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude- Parlamento Europeu- Comissão Europeia- IEFP- Bloco de Esquerda.
No IEFP os formadores do CIDEC já são conhecidos por serem persistentes e inovadores na forma de protesto. Ainda não viram nada. Está prevista uma nova forma de protesto para a próxima semana, bem mais sarcástica e incomodativa do que as anteriores. Aguardem.
2008/05/02
Puzzle visionado do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Às 12:16 o Puzzle foi visitado do servidor MTS - Secretaria Geral, Lisboa, Portugal.
Recorde aqui o pedido de audiência efectuado, no passado dia 17 de Abril ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade (ainda sem qualquer resposta) ou aqui o requerimento enviado por Francisco Louçã, no dia 24 de Abril, a Vieira da Silva.
Recorde também aqui, que funcionários mais antigos do CIDEC referem que Vieira da Silva foi fundador deste centro de estudos, tendo inclusive exercido cargos directivos em finais dos anos 80. Recorde-se também que o actual ministro do trabalho e da solidariedade referiu à TSF que não tinha sido fundador do CIDEC. Vieira da Silva foi ou não foi fundador do CIDEC? Se foi fundador do CIDEC, porque mentiu o ministro?
Recorde-se também aqui que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
Por isso, a mensagem é clara: Investigue-se!
Recorde aqui o pedido de audiência efectuado, no passado dia 17 de Abril ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade (ainda sem qualquer resposta) ou aqui o requerimento enviado por Francisco Louçã, no dia 24 de Abril, a Vieira da Silva.
Recorde também aqui, que funcionários mais antigos do CIDEC referem que Vieira da Silva foi fundador deste centro de estudos, tendo inclusive exercido cargos directivos em finais dos anos 80. Recorde-se também que o actual ministro do trabalho e da solidariedade referiu à TSF que não tinha sido fundador do CIDEC. Vieira da Silva foi ou não foi fundador do CIDEC? Se foi fundador do CIDEC, porque mentiu o ministro?
Recorde-se também aqui que, nos termos do artº 309º do Código Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu é de 20 anos.
Por isso, a mensagem é clara: Investigue-se!
CERTIFICADOS
Viva!
Disse que voltaria para dar notícias sobre os certificados dos formandos do Curso EFA de Braga e cá estou com boas novas...pois é verdade, inesperadamente os certificados foram e voltaram....assinados!!!!
Para GRANDE satisfação dos formadores e sobretudo dos formandos que já não acreditavam que iam ver o 9º ano certificado, os documentos estão a aguardar para serem assinados pela Entidade Certificadora.
Neste momento, o processo está quase concluído com sucesso, pelo menos para os formandos, que vão poder continuar com as suas vidas...e nós, formadores, continuamos a nossa luta e a acreditar que o futuro será melhor.
MJ
Disse que voltaria para dar notícias sobre os certificados dos formandos do Curso EFA de Braga e cá estou com boas novas...pois é verdade, inesperadamente os certificados foram e voltaram....assinados!!!!
Para GRANDE satisfação dos formadores e sobretudo dos formandos que já não acreditavam que iam ver o 9º ano certificado, os documentos estão a aguardar para serem assinados pela Entidade Certificadora.
Neste momento, o processo está quase concluído com sucesso, pelo menos para os formandos, que vão poder continuar com as suas vidas...e nós, formadores, continuamos a nossa luta e a acreditar que o futuro será melhor.
MJ
2008/05/01
Dia do Trabalhador
Neste Dia do Trabalhador coloca-se uma questão importante relativamente à protecção dos direitos de um grupo profissional que vive numa situação particularmente precária: os formadores.
Todos conhecem (já não há hipótese de fingir que não) a insegurança que estes profissionais enfrentam no seu dia-a-dia, confrontados com empresas que pagam com mais de 6 meses de atraso (ainda que muitas vezes exijam a emissão adiantada do recibo) ou que apresentam propostas de pagamento abaixo dos valores de referência (ainda que os recibos emitidos contenham o valor indicado por lei), tudo isto com a clara inoperância e passividade do IGFSE e do POEFDS, que procede aos reembolsos de forma leviana, sem se assegurar da prossecução das respectivas transferências bancárias para as contas dos formadores.
As empresas de formação profissional em Portugal são, na sua maioria, claramente dirigidas por indivíduos com qualificações duvidosas (à imagem do Primeiro Ministro que não se cansa de referir o exemplo positivo da Finlândia, país onde não se tiram licenciaturas à macaca) que praticam diariamente a fraude e que vivem da autêntica exploração das falhas do sistema (recorde por exemplo aqui, aqui ou aqui). Tratam-se de empresas de formação que desviam dinheiro da formação profissional para a compra de bens privados de luxo e que, em caso de falência, deixam os credores numa situação complicada e sem saber a quem recorrer. Note-se que estas empresas não têm qualquer tipo de bens uma vez que a lei permite-lhe que tudo seja arrendado e (inteiramente) financiado.
É por esse motivo que, neste Dia do Trabalhador, importa pensar na constituição de um sindicato ou de uma ordem profissional que defenda os interesses dos formadores e dos profissionais da formação em Portugal.
O que é preciso é viver sem medo.
Todos conhecem (já não há hipótese de fingir que não) a insegurança que estes profissionais enfrentam no seu dia-a-dia, confrontados com empresas que pagam com mais de 6 meses de atraso (ainda que muitas vezes exijam a emissão adiantada do recibo) ou que apresentam propostas de pagamento abaixo dos valores de referência (ainda que os recibos emitidos contenham o valor indicado por lei), tudo isto com a clara inoperância e passividade do IGFSE e do POEFDS, que procede aos reembolsos de forma leviana, sem se assegurar da prossecução das respectivas transferências bancárias para as contas dos formadores.
As empresas de formação profissional em Portugal são, na sua maioria, claramente dirigidas por indivíduos com qualificações duvidosas (à imagem do Primeiro Ministro que não se cansa de referir o exemplo positivo da Finlândia, país onde não se tiram licenciaturas à macaca) que praticam diariamente a fraude e que vivem da autêntica exploração das falhas do sistema (recorde por exemplo aqui, aqui ou aqui). Tratam-se de empresas de formação que desviam dinheiro da formação profissional para a compra de bens privados de luxo e que, em caso de falência, deixam os credores numa situação complicada e sem saber a quem recorrer. Note-se que estas empresas não têm qualquer tipo de bens uma vez que a lei permite-lhe que tudo seja arrendado e (inteiramente) financiado.
É por esse motivo que, neste Dia do Trabalhador, importa pensar na constituição de um sindicato ou de uma ordem profissional que defenda os interesses dos formadores e dos profissionais da formação em Portugal.
O que é preciso é viver sem medo.
2571 visitantes durante o mês de Abril
Do dia 4 ao dia 30 de Abril o Puzzle recebeu 2571 visitantes, que visionaram 5601 páginas. Em apenas 27 dias foram publicados 154 posts, a uma média de 5,7 por dia. Um facto espantoso, tendo-se tratado do seu primeiro mês de vida. Na última semana, apesar da não actualização deste portal de informação e de o encerramento do CIDEC não ter constituído notícia nos media, um facto é que o Puzzle continuou a ser diariamente visionado por mais de 70 cibernautas (80 na segunda, 72 na terça, e 74 na quarta-feira). Consultar o Puzzle no IEFP, no IGFSE, na Assembleia da República, na Comissão Europeia ou no Parlamento Europeu constitui praticamente uma rotina diária.
Estes números são reveladores da força deste movimento, que pretende ver investigada a forma como foram utilizados os dinheiros públicos oriundos do fundo social europeu e dos impostos dos contribuintes portugueses, movimento este que está naturalmente a incomodar os organismos gestores da formação profissional, do fundo social europeu e inclusive o próprio ministro Vieira da Silva.
Durante a próxima semana prevêem-se novas manifestações, pois este movimento é incansável nos seus objectivos: pressionar, pressionar, pressionar para que se investigue, se encontrem e julguem os responsáveis por esta gestão danosa e fraudulenta de uma empresa que, no último quadro comunitário de apoio, recebeu mais de 8 milhões de euros de financiamento público, resultante da aprovação de 38 projectos de investimento.
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