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2008/05/06

Formandos e formadores redigem nova queixa à Procuradoria-Geral da República

...........................................................Procuradoria-Geral da República
...........................................................Rua da Escola Politécnica n.º 140
...........................................................1269-269 Lisboa




Braga, 7/05/2008


Assunto: Investigação do encerramento do CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos)




Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro


Vimos pelo presente expor a V/Excelência a seguinte situação: somos um grupo de formandos e formadores que frequentaram ou monitorizaram cursos de formação no Centro Interdisciplinar De Estudos Económicos (CIDEC) com sede no Palácio Pancas Palha, Trav. do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 1 em Lisboa, e com delegações em Braga, Leiria, Beja e Faro. Durante o ano de 2006 o CIDEC ainda teve delegações em Águeda e Penafiel.

A instituição CIDEC promoveu cursos de formação profissional no âmbito de vários programas de co-financiamento, nomeadamente o Programa Operacional Norte (PON) e o Programa Operacional de Emprego e Desenvolvimento Social (POEFDS), e teve pólos de formação em Braga, Penafiel, Leiria, Beja e Faro.

De acordo com as declarações do POEFDS à RTP (a 16 de Abril de 2008), entre 2001 e 2007, o CIDEC teve 38 projectos de financiamento aprovados, que envolveram mais de 8 milhões de Euros de fundos públicos. Não obstante estes apoios, o CIDEC acumula presentemente centenas de milhar de euros em dívidas a formadores, formandos e ex-funcionários. Numa carta enviada à PGR, com data de 31 de Março de 2008 referíamos que, um grupo de apenas 14 formadores de Braga, totalizou a quantia de 60046,31€ de dívidas, correspondente a 2943 horas de formação ministradas. O valor é bastante superior se tivermos em consideração os formadores que não compareceram na reunião, os formadores de todos os outros pólos do CIDEC, bem como as centenas de formandos que, durante o ano de 2007, nunca receberam a devida bolsa de formação, valor que é por lei obrigatório liquidar no final de cada mês, e que o POEFDS garante ter pago ao CIDEC.

Dada a enormidade dos apoios recebidos (mais de 8 milhões de Euros), os credores suspeitam de existência de fraude na gestão destes fundos públicos. Em Agosto de 2007, o CIDEC realizou inclusive inúmeros pagamentos com cheques sem cobertura ou que foram dados como extraviados. O CIDEC acumula milhares de euros de dívidas em bolsas a formandos e não emitiu os respectivos certificados de formação após o término dos respectivos cursos, apesar de ter recebido financiamento público para esse efeito.

Desde Janeiro de 2008 que o CIDEC se mantém incontactável, quer por correio, por telefone, telemóvel ou por e-mail e o seu presidente, João Ferreira de Sousa, encontra-se incontactável e em parte incerta. Este silêncio agrava a situação de centenas de lesados (formadores e formandos) que, desde Agosto de 2007, já apresentaram diversas queixas aos organismos gestores da formação profissional (IGFSE e POEFDS). As respostas destes organismos – que se apresentam com a missão de “assegurar a gestão nacional do fundo social europeu”, e com valores como a “transparência”, a “legalidade” e a “integridade” – são sempre vagas e inoperantes, referindo ter realizado todos os reembolsos devidos ao CIDEC, e remetendo os lesados para os tribunais e para uma acção jurídica contra o centro de formação. Acontece no entanto que 1) o CIDEC não tem bens pelo que os advogados das vítimas desaconselham essa atitude; 2) consideramos que é dever do IGFSE proceder a essa investigação, dado que é essa a missão com que se apresenta e 3) existem claras suspeitas de fraude e de desvios de dinheiros oriundos do Fundo Social Europeu, pelo que julgamos tratar-se de um crime público.

Entretanto, o palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Note-se que através da comunicação social, os formadores já tinham chamado várias vezes a atenção para a necessidade de protecção de todo o arquivo do CIDEC, onde consta a documentação contabilística comprovativa da forma como foram gastos os 8 milhões de euros de fundos públicos, recebidos pela instituição. Note-se também que estes assaltos acontecem numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude, que estão claramente a incomodar a direcção do centro de formação.

Os formadores e formandos não compreendem porque motivo é que não se investiga este fenómeno, não obstante as inúmeras denúncias que foram apresentadas por escrito e por telefone. Acrescente-se que a falta de resposta do Governo leva a suspeitar da não existência de vontade politica de se investigar um centro de formação onde já exerceram funções, inclusive em cargos directivos, ministros do trabalho e da solidariedade como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso ou Maria João Rodrigues.

É por todos estes motivos que solicitamos a V. Exa. a constituição de uma comissão independente que investigue todo o processo de utilização de fundos públicos por parte do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.


Atentamente,

(até ao próximo dia 12 de Maio, a carta encontra-se nas Frigideiras do Cantinho, disponível para ser assinada por todos os ex-formandos e ex-formadores do CIDEC)


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Nota:
Recorde aqui a primeira queixa enviada à Procuradoria-Geral da República, carta registada com aviso de recepção datada de 31 de Março de 2008 e que deu entrada na PGR no dia 2 de Abril do corrente ano. Até hoje ainda não se obteve qualquer resposta.

2 comentários:

Fernando Andrelino disse...

Eu já assinei. E o colega que está a ler este comentário também já o fez? Não se esqueça que este é um caso de cidadania e que nos interessa a todos. Por isso, se ainda não assinou, não se esqueça de o fazer até seg.ª feira dia 12.05.2008 nas Frigideiras do Cantinho em Braga.

PUZZLE disse...

Eu também já assinei. E o colega que já leu o comentário anterior e agora está a ler este também já o fez? A cidadania começa, de facto, em cada um de nós.