Formadores, formanda e ex-funcionária prestaram declarações no Ministério Público de Braga

Na sequência da queixa apresentada por Carlos Dinis, que frequentou no CIDEC ao longo dos anos de 2006 e 2007 um curso de Fiscalidade e um outro de Gestão de Recursos Humanos, diversos formadores, uma formanda e uma ex-funcionária do CIDEC foram hoje prestar declarações nos Serviços do Ministério Público de Braga - 1º Secção de Processos, na qualidade de testemunhas, respondendo assim à convocatória do Ministério Público.

Recorde-se aqui e aqui as duas queixas até hoje apresentadas à Procuradoria-Geral da República (assinadas por diversos formadores e formandos), a segunda das quais ainda sem resposta.

mantêm-se as respostas evasivas...

De:
Enviada: terça-feira, 27 de Maio de 2008 10:35
Para: Gab Min Trab Solidariedade Social
Assunto: Informações sobre o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos



Exmo. Sr. Ministro Vieira da Silva;

Assunto: Informações sobre o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos

Venho por este meio, em meu nome e de outros tantos formadores da instituição supra citada, saber quais as diligências já tomadas por este ministério e respectivos organismos que são responsáveis pelo acompanhamento e controlo das actividades e gestão dos dinheiros da formação, relativamente à situação amplamente conhecida por vós.

Sem mais, despeço-me, agradecendo a atenção e a resposta o mais breve possível, estando desde já disponível para todo e qualquer esclarecimento que seja necessário;

ATENTAMENTE
Maria João Brinco


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Gab Min Trab Solidariedade Social escreveu:

Exma. Senhora
Maria João Brinco


Cumpre-me acusar a recepção do email enviado no passado dia 27 de Maio de 2008 e informar que o mesmo foi reencaminhado para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.


Com os melhores cumprimentos

Diogo Franco
Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho
e da Solidariedade Social


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Exmo. Senhor
Diogo Franco;

Desde já agradeço as duas informações:
Recepção do mail e o envio do mesmo para o gabinete do Senhor Secretário de Estado (agradecia o e-endereço - sempre eramos dois a pedir esclarecimentos e a lembrar esta delicada e constrangedora situação).
Aguardarei mais e "melhores" respostas esclarecedoras, visto esta situação ser do perfeito conhecimento do Exmo. Senhor Ministro e do Exmo. Senhor Secretário de Estado.
Sem mais, obrigada e volto a aguardar uma resposta o mais breve possível;

ATENTAMENTE
Mª João Brinco


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Comentário do Puzzle:

É por demais notória esta atitude de reencaminhar e-mails e queixas para outros (recorde-se por exemplo aqui) com o objectivo de se ganhar tempo, deixando-se questões sem resposta. Infelizmente continuam a insistir na mesma tecla...

Parlamento Europeu responde por e-mail à e-manifestação

Courrier Citoyens d'Europe para eu mostrar detalhes 17 Jun



A(2008)7173
DN/cl

Exmo. Senhor,

O Parlamento Europeu acusa a recepção da sua mensagem electrónica, na qual solicita "uma auditoria aos arquivos e ficheiros do CIDEC que beneficiou de apoios do FSE".

Antes de mais, gostaríamos de apresentar as nossas mais sinceras desculpas pela demora da presente resposta, a qual se deve ao grande volume de solicitações dos cidadãos, registado nos últimos meses.

Em resposta à questão que coloca, cumpre-nos, no entanto, salientar que o Parlamento Europeu, enquanto órgão político e legislativo da União Europeia, não tem competências para intervir em áreas que são da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, visto que o Parlamento Europeu actua apenas dentro das atribuições que lhe são cometidas pelos Tratados que instituem a União Europeia.

Com efeito, a referida situação é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais, não obstante o facto de o Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos ter beneficiado de verbas ao abrigo do Fundo Social Europeu. Os Estados-Membros e as regiões definem os seus próprios Programas Operacionais do FSE para responder às suas necessidades específicas e as respectivas acções nacionais são financiadas pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

Neste contexto, convém ainda precisar que o Parlamento Europeu não intervém no processo de concessão e gestão dos fundos comunitários. Essa função cabe à Comissão Europeia que, intervindo por intermédio de organismos descentralizados, a nível nacional, assegura um apoio financeiro que poderá revestir a forma de instrumentos financeiros ou de fundos estruturais.

Neste caso, o endereço da autoridade de gestão do Programa Operacional do Fundo Social Europeu, em Portugal, é o seguinte:

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Rua Castilho, 5, 70-80
P-1250-066 Lisboa
Fax: +351 21 359 16 01
E-mail: geral@igfse.pt - Internet: http://www.igfse.pt

Para informação complementar, indicamos-lhe o site web da Direcção-Geral "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades (Fundo Social Europeu) da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/employment_social/esf/index_pt.htm .

Esperando que as informações prestadas sejam úteis, apesar da demora involuntária da presente resposta, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Dária NAVARRO
Administradora Principal
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Parlamento Europeu
Direcção-Geral da Comunicação
Unidade "Correio do Cidadão"

Puzzle visionado do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento

Hoje, dia 12 de Junho, às 10:37, o Puzzle foi visionado do servidor DAPP, Lisboa, Portugal.

Puzzle visionado do Ministério da Justiça

Ontem (11 de Junho), às 17h50 (durante o intervalo do jogo Portugal - República Checa), o Puzzle foi visionado do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal.

Denunciem-se todos os centros de formação que roubam à descarada

A todos os que visitam este blog, por favor denunciem as entidades que roubam discaradamente os dinheiros oriundos do FSE, que legalmente deveriam ser destinados a formadores, formandos, técnicos de formação e fornecedores em geral, mas que na prática vão para automóveis de luxo das gerências. Vamos tornar público toda esta pouca vergonha para que no novo QREN isto não se volte a repetir. Sobretudo não vamos deixar que depois seja demasiado tarde...

Coloquem por favor na caixa de comentários os nomes das entidades formadoras e respectivos valores em dívida. Estarão a prestar um serviço público e também a vocês próprios. Eis uma pequena lista de entidades formadoras que não cumprem com as suas obrigações:

- A Filomarketing em Penafiel tem pagamentos com atrasos de mais de 2 anos!!!

- A QVC em Paredes pede aos formadores para passarem recibos com o valor previsto por lei mas obriga a devolver uma grande parte da importância em dinheiro! Uma perfeita vergonha.

ANJE (Associação Nacional dos Jovens Empresários) formadores que ministraram a formação no projecto PRIME - Inovjovem não receberam os honorários

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, a que a Associação Nacional de Jovens Empresários, com sede no Porto na Casa do Farol, Rua Paulo da Gama
4169-006 Porto - Representado pelo Dr. Armindo Monteiro, não cumpre as obrigações a que se comprometeu com os formadores que ministraram sessões de formação no projecto Inovjovem. Pois os cursos de 2006 e com o final em principios de 2007 não foram até hoje pagos na totalidade ao formadores.
É inconcebivel, que a ANJE se possa candidatar a novos fundos (QREN), na medida em que não cumpre as suas obrigações em relação ao quadro comunitário anterior, pois em Junho de 2008 ainda deviam verbas extremamente elavadas aos formadores.
Será que as Instituições do Estado Português que aprovam as candidaturas desta Associação tem a noção das dividas que estas tem para com os formadores? Será que o estado Português vai ser complacente com estas Associações que não cumprem o que foi acordado nas respectivas candidaturas? Será que o estado Português não se informa devidamente, como o dinheiro dos fundos comunitários é aplicado por estes Associações (ANJE)?
Alertamos quem de direito que peça a esta Associação os comprovativos de pagamento aos formadores que ministraram acções de formação (Inovjovem), para assim saberem as praticas menos correctas e pouco éticas que esta Associação (ANJE) utiliza.

Puzzle visionado do Ministério da Justiça

O Puzzle continua a ser visionado atentamente do servidor MINISTERIO DA JUSTICA, Carnaxide, Lisboa, Portugal. Hoje foi-o novamente entre as 12:16 e as 12:32.