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2008/04/30

Francisco Louçã enviou requerimento ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Requerimento Nº /X ( )
Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Ministro Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 24 de Abril de 2008.

O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.

O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.

Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:

- Qual a razão para que o CIDEC tenha encerrado actividades de forma tão abrupta? As actividades no Centro decorriam, até então, em condições normais? O que permitiu que tal situação ocorresse?

- Os mecanismos de que dispõe o Ministério, ou os órgãos sob sua tutela, não são suficientes para prevenir este tipo de situação?

- Que medidas foram ou devem ser tomadas para ressarcir os lesados e o erário público?


O Deputado do Bloco de Esquerda


Francisco Louçã

Grupo Parlamentar

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