Grupo Parlamentar
Requerimento
Nº /X ( )
Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Data: 16 de Abril de 2008.
O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.
O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.
Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Instituto Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:
- Que medidas pretendem tomar para assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos lesados?
- Que medidas pretendem tomar para assegurar que os formandos, ainda sem os certificados, não sejam lesados?
- Qual a razão para que o CIDEC tenha encerrado actividades de forma tão abrupta? As actividades no Centro decorriam, até então, em condições normais? O que permitiu que tal situação ocorresse?
- Os mecanismos de que dispõe o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu são suficientes para prevenir este tipo de situação?
Requerimento
Nº /X ( )
Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Data: 16 de Abril de 2008.
O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.
O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.
Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Instituto Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:
- Que medidas pretendem tomar para assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos lesados?
- Que medidas pretendem tomar para assegurar que os formandos, ainda sem os certificados, não sejam lesados?
- Qual a razão para que o CIDEC tenha encerrado actividades de forma tão abrupta? As actividades no Centro decorriam, até então, em condições normais? O que permitiu que tal situação ocorresse?
- Os mecanismos de que dispõe o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu são suficientes para prevenir este tipo de situação?
O Deputado do Bloco de Esquerda
Francisco Louçã
Francisco Louçã
1 comentário:
Ainda bem que existem alguns Louças por este pais à derriva na Europa...
CM
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