Afinal o CIDEC está a ser auditado?

Durante a e-manifestação da semana passada realizaram-se vários contactos telefónicos junto do POEFDS em Lisboa, junto de uma funcionária da Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal, bem como de técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

As respostas foram todas coincidentes num aspecto: o assunto é grave, reconhece-se que há um grande movimento de indignação por parte dos lesados no sentido de se investigar o CIDEC, movimento até hoje inédito e que, de acordo com a funcionária do IEFP já ficou na história da formação profissional em Portugal - finalmente os formandos e, sobretudo, formadores e técnicos de formação acordaram e começaram a protestar.

No entanto as respostas foram ambíguas e contraditórias em diversos aspectos:

- A técnica do POEFDS referiu que o CIDEC já está a ser auditado, inclusivamente por uma equipa do Fundo Social Europeu. Contudo, a técnica não fazia a mínima ideia que o Palácio Pancas Palha (onde ainda está o arquivo contabilístico do CIDEC) foi por duas vezes assaltado nas últimas semanas e que a PSP e a PJ compareceram no local. O CIDEC estará mesmo a ser auditado? Que evidências existem que o CIDEC está realmente a ser auditado? Que evidências existem que o assunto vai ser realmente investigado e que vão encontrar e julgar os responsáveis?

- A técnica da Comissão Europeia, DG Emprego, FSE desk Portugal referiu que está atenta à questão e que os organismos nacionais têm total autonomia para fiscalizar. Se calhar o problema é precisamente esse: essa total autonomia... Uma vez mais se coloca a questão: Que evidências existem que o CIDEC está realmente a ser auditado? Que evidências existem que o assunto vai ser realmente investigado e que vão encontrar e julgar os responsáveis?

- A técnica do IEFP referiu ter ouvido, em conversas informais, que os responsáveis estão atentos ao caso CIDEC, mas que "se se for a investigar a porcaria é tanta que não interessa deitar cá para fora, pelo que provavelmente o assunto vai ser arquivado". De acordo com a mesma fonte, os técnicos do IEFP têm perfeita noção das ilegalidades que se cometem na formação profissional e por quem são cometidas, mas ao mesmo tempo têm ordens claras para executar o maior volume de formação que conseguirem, e de preterir questões como a qualidade e a fiscalização. O que importa é apresentarem-se números e estatísticas a Bruxelas, de forma a adquirir poder negociar durante as negociações dos quadros económicos de apoio, de 6 em 6 anos. Ou seja, a fiscalização que se faz ou que se diz fazer é apenas a fingir.

Já nem vale a pena repetir a questão: Que evidências existem que o CIDEC está realmente a ser auditado? Que evidências existem que o assunto vai ser realmente investigado e que vão encontrar e julgar os responsáveis?

Recorde-se uma vez mais aqui as palavras de Maria José Morgado, segundo a qual, "Em Portugal, há um tabu político em relação ao combate à corrupção (...) O combate à corrupção é importantíssimo num País pouco desenvolvido como o nosso. E, portanto, não percebo porque é que, ao nível político, às vezes, a visão não pareça ser essa".

Pois é assim... Foi neste contexto, autenticamente a fingir, que comemorei ontem o 25 de Abril de 1974...