Formandos de Multimédia e Webdesign enviam queixa ao POEFDS

Exmos senhores:

Fomos alunos do Curso de Multimédia e Webdesign ministrado pelo CIDEC de Braga e vimos por este meio expor a seguinte situação:

Deu inicio, no dia 12 de Fevereiro de 2007, o Curso de Multimédia e Webdesign ministrado pelo CIDEC de Braga, sito em Largo S. João do Souto, nº 52. No mesmo dia, foi celebrado um contrato (conforme copias em anexo) entre o CIDEC entidade formadora, e os formandos, estabelecendo direitos e deveres entre ambas as partes. O contrato, após assinado pelos formandos, seguiu para Lisboa, para ser assinado pelo Presidente da Instituição, na altura Prof. João Augusto Ramos Ferreira de Sousa, estabelecendo assim a legalidade do contrato. Este contrato deveria ser entregue aos formando o mais brevemente possível, mas tal não se veio a suceder, sendo que apenas fomos informados da sua disponibilidade cerca de 2 meses após o término da acção de formação. Como alguns dos formandos não têm disponibilidade para se deslocarem ao CIDEC durante o horário laboral, muitos de nós não se encontram na sua posse.
Como qualquer contrato que se estabeleça entre duas partes, estipula direitos e deveres. Entre o direito e dever de participar na acção de formação profissional, também estipula o direito de receber a formação ministrada de harmonia com os programas, receber gratuitamente um certificado comprovativo da frequência e aproveitamento obtidos e conforme bem explicito na Clausula 9ª o direito a receber o subsidio de refeição no valor legalmente estipulado para a Função Publica, sendo na altura de 4,03€, por dia de formação. O pagamento do subsídio de refeição seria efectuado ao longo da acção de Formação, conforme estipulado na Clausula 10ª.

Tal como foi referido no início deste relatório, a acção de formação teve início a 12 de Fevereiro de 2007, e terminou no fim do Mês de Junho, com a apresentação dos trabalhos realizados. Toda a formação, durante esse período correu de forma normal e sem incidentes de maior. No entanto, os formandos sempre foram insistindo na questão dos contratos e sempre obtivemos a resposta da parte Administrativa do CIDEC de Braga, que seriam entregues o mais brevemente possível. Tal, não se veio a verificar, dado que a maior parte dos formandos não tem os devidos contratos na sua posse. Da mesma forma que se foi insistindo na questão dos contratos, também se foi insistindo na questão do pagamento dos subsídios de refeição, obtendo respostas do género “não há dia marcado”, “não há perspectivas de pagamento”, “está difícil”, entre outras. Após o término da dita acção de formação, nos finais de Junho/Julho, esperamos até ao inicio de Setembro, e a partir desse momento, foram sendo efectuadas chamadas telefónicas para o CIDEC Braga e CIDEC Lisboa, não obtendo qualquer resposta de nenhuma das partes. Tal como referi acima, a maior parte dos formandos não tem disponibilidade no horário laboral para se deslocar ao CIDEC, sendo que os únicos meios de contacto que nos restam são o telefone e o e-mail, mas em nenhum dos dois foi obtida qualquer resposta. Após meses de tentativas de contacto, sendo todas infrutíferas, viemos a descobrir que o CIDEC fechou, quer em Braga, quer em Lisboa. Ficou por cumprir o pagamento do subsídio de refeição e a entrega do diploma.

Os formandos do Cidec expõem esta situação ao POEFDS, esperando que, como entidade reguladora possam de alguma forma, descobrir o que levou ao encerramento do CIDEC, e que nós, formandos possamos receber quer o diploma, quer o dinheiro.

Este relatório vai assinado por formandos que frequentaram o curso de Multimédia e Webdesign.

Formandos que subscrevem:

Helena Machado
Fátima Mendes
Carlos
Sérgio Rodrigues
Thiago Espanha
Miguel Rocha
António Silva
Andreia Costa
Hugo Araújo
Samuel Lima

A carta foi enviada por correio no dia 25 de Março e anexadas fotocópias dos respectivos BI's