MENSAGENS SOLTAS DE UMA HISTÓRIA RELATIVAMENTE RECENTE

2008/04/16

Ferreira de Sousa enviou carta ao ministro Vieira da Silva

Exmo. Senhor
Dr. José António Fonseca Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Praça de Londres, 2 1049 - 056 LISBOA


Lisboa, 22 de Fevereiro de 2008


Para os efeitos que V. Exa. tenha por mais convenientes, junto envio três exemplares e um CD contendo o estudo "Desemprego e Urbanismo" elaborado no âmbito do POEFDS. Apesar da fase final deste trabalho ter sido realizada em condições extremamente difíceis, a dignidade profissional e o sentido de responsabilidade dos que o elaboraram permite-me hoje considerá-lo como concluído e enviá-lo a V. Exa. Aproveito, também, esta ocasião para tornar claro junto de V. Exa. o seguinte:

1 - Há vários anos que o CIDEC é sistematicamente perseguido por razões políticas e pessoais.

2 - Os mandantes, agentes e motivações dessa perseguição são hoje sobejamente conhecidos.

3 - A intensidade dessa perseguição aumentou desde que o CIDEC colaborou com a Justiça no âmbito do chamado "Processo da Casa Pia" e tomou posse o XVII Governo Constitucional.

4 - Tal reflectiu-se na redução drástica do financiamento público e comunitário ao CIDEC, na não aprovação sistemática de projectos apresentados com os mais diversos pretextos, no multiplicar de todo o tipo de obstáculos de natureza administrativa, na manipulação de concursos públicos onde participávamos, tudo contribuindo para asfixiar financeiramente o CIDEC e levá-lo ao desaparecimento.

5 - Este desiderato encontrou terreno particularmente profícuo nas condições escandalosas em que decorreu e ainda decorre a transição do QCA III para o QREN, na qual, ignorando toda a experiência de transições anteriores, o actual Governo não tomou quaisquer medidas visando minimizar os efeitos negativos da transição nas organizações envolvidas, preservando o seu funcionamento e os empregos que lhe estão associados.

6 - O atrás referido ainda se torna mais grave quando, deliberadamente ou não, o mesmo Governo atrasou o arranque do QREN muito para além da sua data oficial prevista - 1 de Janeiro de 2007 - para o ano de 2008 e, de tal forma, que os efeitos práticos desse QREN do ponto de vista do financiamento só se farão sentir a partir de meados deste ano, mais tarde ainda do que na anterior transição!

7 - Tudo o atrás referido foi ainda acompanhado, no que ao CIDEC diz respeito, de uma suspensão ilegal de pagamentos no final de Julho de 2007, verdadeira cúpula de todo o processo persecutório, suspensão essa que produziu inevitavelmente uma ruptura de tesouraria e a impossibilidade de o CIDEC manter uma qualquer estrutura profissionalizada, desde a Direcção até aos mais humildes dos seus funcionários ou colaboradores.

8 - Todos os prejuízos decorrentes desta situação, incluindo danos morais, materiais e de imagem, são da exclusiva responsabilidade do Estado, seus Dirigentes e Agentes, e estão estimados em várias centenas de milhares de euros, no mínimo 800.000 €, pelos quais o CIDEC exige ser ressarcido.

9 - Nestas circunstâncias também, a ausência de qualquer funcionário em actividade no CIDEC, torna impossível dar resposta a qualquer solicitação que lhe seja feita venha de onde vier, pelo que só a retoma do financiamento ao CIDEC e a reconstituição da sua equipa operacional permitirá progressivamente dar solução aos Inúmeros problemas pendentes, nomeadamente com a Administração.

10 - Finalmente, queria chamar a atenção de V. Exa., para um último ponto. O CIDEC é uma instituição de utilidade pública que existe há mais de 23 anos e cujo curriculum prova que prestou relevantes serviços ao País na área que lhe é própria. Daí o estatuto de utilidade pública consagrado por despacho do Senhor Primeiro Ministro António Guterres. Dele também participaram, como fundadores, colaboradores, dirigentes e membros dos corpos sociais os quatro últimos Ministros do Trabalho que integraram Governos Socialistas desde 1995 até hoje. Tudo isto sempre debaixo da minha presidência do CIDEC, cargo esse que exerci desde a sua fundação no já longínquo ano de 1984 como V. Exa. muito bem sabe. Aconselho, assim, V. Exa. a consultar todas essas individualidades, ponderando também o actual Ministro do Trabalho e da Solidariedade que teve a honra de integrar durante vários anos a Direcção do CIDEC, para reflectirem sobre se esta situação, e o seu provável agravamento sob todos os pontos de vista, se em diálogo com o CIDEC os problemas que atrás referi não forem rapidamente solucionados, não é de molde a ser gravemente desprestigiante para as Instituições do regime e susceptível de pôr em causa a credibilidade e o bom nome do Estado Português junto das Instâncias da União Europeia.

Com os melhores cumprimentos
O Presidente do CIDEC
Prof. João Ferreira de Sousa


Comunicado retirado do blog Do Portugal Profundo


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Nota do Puzzle:

1- Repare-se que a 22 de Fevereiro de 2008 Ferreira de Sousa apresentava-se como Presidente do CIDEC. Na peça do 24 Horas de 12 de Abril, Ferreira de Sousa é referenciado como "ex-presidente do CIDEC” (leia aqui). Deixou de ser presidente? Ainda é presidente? Quem é o presidente do CIDEC? Ainda existe CIDEC? Não se percebe...

2- O valor da dívida a fornecedores afinal não é de 500 mil Euros mas, segundo o presidente do CIDEC, de 800 mil Euros

3 comentários:

Anónimo disse...

"4 - Tal reflectiu-se na redução drástica do financiamento público e comunitário ao CIDEC, na não aprovação sistemática de projectos apresentados com os mais diversos pretextos, no multiplicar de todo o tipo de obstáculos de natureza administrativa, na manipulação de concursos públicos onde participávamos, tudo contribuindo para asfixiar financeiramente o CIDEC e levá-lo ao desaparecimento".

Sim? E os 8 milhões de euros de financiamento?! Foi pouco?! E desse dinheiro dos contribuintes quanto meteu ao bolso?
Enfim, a velha estratégia de vitimização do Ferreira de Sousa quando se sente apertado... coitadinho!

PUZZLE disse...

Então a suspensão das verbas em Julho de 2007 segundo Dr. Ferreira de Sousa foi ilegal?
Que eu saiba a legislação obriga as entidades financiadas pelo FSE a apresentarem declarações da SS e Finanças da não existência de dívidas a estas institiuições. Se o CIDEC tivesse pago os impostos, que aliás o seu não pagamento é crime,teria recebido as verbas.
Será o que o Dr. Ferreira de Sousa acha que ser perseguido é terem-se cumprido os trâmites legais? Ou acha que por o CIDEC ter tido na sua Direcção não distintos membros da esfera política tem de ter um tratamento especial?

Anónimo disse...

Fiz parte dos humildes funcionários. SIm, porque V. Exa. pensava que o CIDEC funcionava sem os humildes funcionários , que ele nem cumprimentava quando passava por eles.
Se Sua Execelência não tives
se "desviado" tanto dos fundos comunitários que o CIDEC recebia. Hoje talvez ainda tivesse de portas abertas infelizmente com o mesmo presidente. Como o senhor diz em boca cheia desde 1984 dirigiu aquela instituição, pois enquanto não mandou embora a Direcção que sabia trabalha, o senhor não descansou! Pena que o Tribunal não o encontre para pagar o que deve aos trabalhadores