Esclarecimentos sobre os reembolsos ao CIDEC

Tendo lido a notícia hoje publicada no DN fiquei com a sensação que há pessoas que estão a tentar fazer disto um caso político, atribuindo as responsabilidades do encerramento do CIDEC, a retaliações do PS face às questões levantadas pelo Prof. Ferreira de Sousa no âmbito do processo Casa Pia. Facto que não é verídico, uma vez que nunca foram suspensas nem negadas as verbas pedidas para o devido funcionamento dos cursos. O que me parece e pelo que li no Blog é que o Prof. Ferreira de Sousa queria que o encerramento do CIDEC passasse como apenas mais um caso de uma instituição de formação que perante dificuldades financeiras teve de encerrar.
Assim, sinto-me na obrigação de esclarecer algumas questões relacionados com o funcionamento dos reembolsos que eram mensalmente entregues pelo CIDEC ao POEFDS e de outras questões que acho relevantes:

- O POEFDS por cada projecto aprovado ao CIDEC deu um adiantamento de 15% do valor global do orçamento. Esse valor serve para as despesas efectuadas até se começar a receber os reembolsos mensais (os reembolsos são as despesas efectivamente pagas com os devidos recibos). Quando se recebem os reembolsos o valor do adiantamento tem de estar intacto. Estes valores, relativamente aos reembolsos, são liquidados pelo POEFDS após a sua entrega mais ou menos um a dois meses.
- Os recibos que os formadores passaram e entregaram ao CIDEC foram incluídos nos respectivos reembolsos que por sua vez foram liquidados ao CIDEC. Neste caso as verbas que são devidas relativamente aos recibos que passaram foram liquidadas ao CIDEC, sendo este o único responsável pelo seu pagamento.
- Os impostos devidos à Segurança Social e IRS estavam em dívida com alguns meses para trás até ao passado mês de Agosto (e penso ainda estarem em dívida – porque as contas bancárias do CIDEC já foram congeladas). Situação que por si só constitui um crime por serem valores retidos nos vencimentos e recibos dos respectivos funcionários e colaboradores e mais grave ainda valores que foram apresentados na sua totalidade nos respectivos reembolsos mensais e pagos pelo POEFDS. O que quer dizer que o CIDEC ficou 2 vezes com esse valor.
Achamos inconcebível relativamente à nossa situação de desempregados haver tanto controlo por parte da Segurança Social, tratando-nos como sendo nós uns criminosos e em relação aos verdadeiros burlistas “aparentemente” não serem tomadas quaisquer medidas. Aliás como tem sido hábito em situações semelhantes, em que da parte das entidades públicas nunca são pedidas quaisquer responsabilidades às pessoas que estão à frente destas ditas “instituições de utilidade pública”
- Tenho também conhecimento que as viaturas do CIDEC que acabaram o leasing passaram para o nome de outras pessoas a custo zero. O que é ilegal pois constituem parte do património do CIDEC. Denúncia que fizemos no Tribunal do Trabalho e foi-nos dito que teríamos que arranjar provas. Mas tivemos uma óptima notícia “vamos ganhar o processo”, mas como o CIDEC já não tem património e como não têm poderes para investigar as contas, ganhamos o processo, mas não recebemos o que nos é devido.
- Estranho também quanto ao encerramento dos respectivos B’s e EFAS (apresentação de saldos finais) que deveriam ter ocorrido no passado mês de Fevereiro e que a sua não apresentação motiva a devolução das verbas integrais recebidas. O que envolve milhões de Euros.
- O Prof. Ferreira de Sousa no passado mês de Junho encerrou as suas contas no CIDEC e era sua intenção voltar a dar aulas no ISTEC (penso estar lá como professor convidado) para posteriormente se poder reformar.
- Deixo também aqui o contacto do Vogal do Conselho de Gestão do CIDEC e advogado (pessoa também que assinava os cheques para além do Professor) Dr. Fernando Delgado da Silva telefone do escritório 213159056/7.
- No CIDEC para além do Departamento de Formação financiada, existiam também os Departamentos de Formação Empresarial e de Estudos. Parte das despesas destes departamentos eram colocadas nos reembolsos como despesas de formação.